O projeto de lei (PL 01-239/2007) que institui o Plano Municipal de Mudanças Climáticas será objeto de consulta pública na Câmara Municipal nesta segunda (24/11), às 9h30. O projeto visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa na cidade, que lança anualmente 15 milhões de toneladas de poluentes na atmosfera – 75% decorrem no uso de energia (principalmente combustíveis fósseis) e 23% da produção de resíduos sólidos, sendo o gás metano o mais nocivo.
O Plano Municipal de Mudanças Climáticas propõe uma série de medidas – muitas delas genéricas – para reduzir as emissões em são Paulo. Entre as medidas se destacam:
-a redução dos combustíveis fósseis no transporte público em 10% por ano a partir de 2008 e a substituição integral em toda a frota a partir de 2017;
– ampliação da oferta e estímulo ao uso de transporte público, principalmente os de menor potencial poluidor, priorizando a rede ferroviária, metroviária, de trólebus, e outros meios de transporte utilizadores de combustíveis renováveis;
– ampliação de infra-estrutura para o uso de bicicletas;
– implantação de faixas exclusivas para veículos com dois ou mais ocupantes nas rodovias e vias principais ou expressas;
– a concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos condicionadas a medidas compensatórias ambientais; – prefeitura vai reduzir o custo da construção acima do limite para empreendimentos que usarem energias renováveis;
– a instalação de 96 ecopontos (um por distrito) – locais de entrega de entulho e material reciclável – que atualmente são em 32.
– condomínios, shoppings e outros conglomerados deverão instalar coleta seletiva;
– Prefeitura deverá implantar a coleta seletiva de resíduos em toda a cidade.
– Prefeitura só poderá contratar obras que empreguem uso de madeira certificada e legalizada.
A audiência pública foi convocada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, da Câmara Municipal. Além do projeto do Executivo, também fará parte da pauta o Projeto de Lei (PL 01-239/2007) de autoria dos vereadores Paulo Frange (PTB), Juscelino Gadelha (PSDB) e Antonio Carlos Rodrigues (PR).
Veja a íntegra dos projetos que serão abordados na audiência:
Serviço:
Data: 24/11, 9h30
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, no 8º andar, Viaduto Jacareí, 100.
