Foto: Airton Goes
A necessidade de estipular metas mais detalhadas no projeto do Plano Municipal de Mudanças Climáticas foi mencionada por participantes da audiência pública dedicada ao tema, nesta segunda (24/11). Dois projetos que tramitam na Câmara tratam do assunto – o PL 01-239/2007, de autoria dos vereadores Paulo Frange (PTB), Juscelino Gadelha (PSDB) e Antonio Carlos Rodrigues (PR) e o PL 01-239/2007, enviado pelo Executivo à Câmara em agosto deste ano.
Conforme o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge Sobrinho, afirmou na audiência, o projeto da administração municipal coloca como meta geral a redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa na capital paulista até 2012. No entanto, Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, destacou que “seria muito importante que o plano contivesse metas – quanto de coleta seletiva, quanto de compras públicas, quanto renovação da frota [de veículos], quanto de uso de energia”. Grajew sugeriu como primeira meta aos vereadores a definição de um prazo para aprovação do projeto.
O vereador Gilberto Natalini (PSDB), que presidiu a audiência, afirmou que ter agendado “a consulta pública faz parte da estratégia para aprovar o projeto”, indicando que são necessárias divulgação e pressão popular para que a Casa agilize a tramitação.
Walter Lazzarini, do conselho de meio ambiente da Fiesp, também ressaltou que é preciso ter metas no texto ao citar o artigo sétimo que fala do incentivo ao uso de energia renovável. “Seria importante estabelecer as metas e como fazer para garantir efetivamente as medidas do projeto”.
Para Raquel Biderman, do Centro de Estudos e Sustentabilidade da FGV, “uma das relevâncias [do projeto do Executivo] é que a gente traz para a esfera local uma tomada de atitude para resolver um problema global.” O centro de estudos subsidiou a Prefeitura com informações para elaborar o PL ao fazer um levantamento em 2007 sobre as experiências de políticas públicas em todo o mundo que visam conter a emissão de poluentes. Raquel acredita que o plano do clima deve ter apenas as diretrizes gerais da política de mudanças climáticas e não deve conter metas quantitativas porque elas podem ficar desatualizadas. Na opinião da pesquisadora, o ideal seria que o próximo passo a ser dado pela Prefeitura fosse um “plano de ação” para prever os prazos e metas.
O vereador Natalini prometeu "forçar para que o projeto seja colocado rapidamente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça" e seja analisado pelos líderes de bancada a fim de agilizar o processo na Casa. É possível que os vereadores optem por votar um projeto substitutivo – um texto final que incorpore artigos dos dois PLs em tramitação.
Veja a íntegra dos textos que estão tramitando na Câmara:
