MARIA REHDER, maria.rehder@grupoestado.com.br
A Justiça concedeu liminar que obriga a Secretaria Municipal de Educação a divulgar em 60 dias a lista atualizada do déficit de vagas em creches públicas na capital e, em um prazo de 90 dias, criar 943 novas vagas para atender crianças de 0 a 3 anos que estão sem vaga em escola púbica na zona sul.
De acordo com a Lei Municipal 14.127, a Prefeitura têm de divulgar um balanço trimestral da demanda. O último registro foi divulgado em junho e apontava 110 mil crianças de 0 a 3 anos na fila por vaga.
A data máxima para atualização do último balanço era 1º de outubro, mas a Prefeitura descumpriu a lei alegando problemas no processamento de dados. A liminar foi expedida no dia 6, pela juíza Sirley Claus Prado Tonello, da Vara da Infância e da Juventude, após pedido de associações, entre elas Ação Educativa e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CEDHEP) do Campo Limpo. Os prazos valem a partir do momento que o mandado de citação da Prefeitura for juntado aos autos do processo.
A liminar determina multa de R$ 2 mil para cada dia de descumprimento dos prazos. Segundo Neide Lopes, assistente social do CEDHEP e membro do Movimento Creches para Todos, as 943 vagas são voltadas para crianças que nem sequer tinham registrado a demanda na região. “Batemos de porta em porta nos bairros Jardim Irene e Valo Velho, por isso acreditamos que há muito mais criança fora de creche do que o número oficial divulgado pela Prefeitura”, diz.
A Secretaria Municipal de Educação informou, por meio de nota, que a Prefeitura não foi citada, portanto, não conhece o teor da decisão e não pode comentá-la. A pasta disse ainda que as matrículas na educação infantil são feitas a partir de critérios objetivos, respeitando o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. “Por mais meritório que seja o trabalho de uma ONG dedicada ao assunto, a secretaria não pode desrespeitar a fila matriculando crianças indicadas por ONGs.”
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