Foto: Airton Goes
Poucas pessoas compareceram à audiência pública realizada sexta-feira (28/11), na Câmara Municipal de São Paulo, para debater dez projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo. Alguns dos temas em pauta eram de grande interesse dos paulistanos, como o PL 530/08, que estabelece a política da cidade frente à mudança climática, e o PL 656/08, que concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) a todos os profissionais liberais e autônomos. Entretanto, a sociedade civil não ficou sabendo do evento em tempo hábil para tentar se mobilizar.
A convocação da audiência pública foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento na quinta-feira (27/11), à noite. Informados de última hora, dois integrantes do Movimento Nossa São Paulo conseguiram comparecer ao debate, onde defenderam que a divulgação desse tipo de evento seja realizada com antecedência para que as entidades e os cidadãos possam efetivamente participar.
O Movimento entende que as audiências públicas são instrumentos importantes de democracia participativa e que não devem ser realizadas de forma burocrática, apenas para cumprir parte da legislação. A Lei Orgânica do Município, em seu artigo 41º, estipula a obrigatoriedade da convocação de pelo menos duas audiências públicas, durante a tramitação de projetos que tratem de temas relevantes para a cidade. O texto afirma ainda que esses eventos devem ser convocados “mediante prévia e ampla publicidade”, o que nem sempre é cumprido pela Câmara.
O vereador José Police Neto (PSDB), que coordenou o debate, agradeceu a contribuição do Movimento Nossa São Paulo, afirmando que os argumentos e sugestões apresentadas serão consideradas pela comissão.
Em seguida, o Movimento apresentou uma proposta com o objetivo de democratizar o debate sobre as questões ambientais na sociedade. “Queremos criar uma agenda no próximo ano para dialogar com os estudantes das universidades existentes na cidade de São Paulo”, explicou Wilson Araujo, responsável pela regionalização do Nossa São Paulo. A idéia foi muito bem recebida por vereadores e vários participantes do encontro.
Durante o debate, ficou claro que um dos objetivos da audiência convocada às pressas foi acelerar a tramitação de alguns projetos que o Executivo pretende ver aprovados antes do encerramento do ano, para que possam entrar em vigor no início de 2009. Esse é o caso do PL que isenta os profissionais liberais e autônomos do ISS.
Quanto ao PL da mudança climática, a informação dos vereadores é que o assunto deverá ser pauta de outras audiências públicas na Câmara, nas quais a sociedade poderá participar e contribuir com propostas e sugestões. O projeto não deverá ser votado este ano.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
