A pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo convocada para a tarde desta terça-feira (2/12) relaciona 61 projetos para serem debatidos e votados. O histórico do Legislativo paulistano revela que nem todos serão apreciados. Alguns, entretanto, são do interesse do Executivo, como o Projeto de Lei (PL) 656/08, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) a todos os profissionais liberais e autônomos.
A urgência para aprovar o PL 656/08 foi uma das razões pelas quais a Comissão de Finanças e Orçamento realizou uma audiência pública, convocada às pressas, na última sexta-feira (28/11). A isenção dos profissionais liberais e autônomos foi uma das promessas eleitorais do prefeito Kassab, que deseja tê-la em vigor no início do próximo ano.
Vários itens que estão na ordem do dia são bastante polêmicos. Um deles é o Projeto de Resolução (PR) 24/07, que altera diversos artigos do Regimento Interno da Câmara e cria a Defensoria Parlamentar para defender a honra e a imagem dos vereadores e do Legislativo paulistano.
O grupo de trabalho de Acompanhamento da Câmara, um dos GTs que integra o Movimento Nossa São Paulo, fez uma avaliação do projeto e concluiu que o texto, embora contenha alguns avanços, revela um forte viés concentrador e amplia o poder da presidência da Casa. Segundo o estudo, outro ponto negativo do PL é a própria criação da Defensoria Parlamentar, um órgão desnecessário.
Leia avaliação do GT Acompanhamento da Câmara sobre o PR 24/07
Na opinião de diversos vereadores, inclusive do líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), o projeto não é consenso na Casa e, portanto, não deverá ser votado. Entretanto, o Movimento Nossa São Paulo recomenda que a sociedade acompanhe. Funcionários antigos do Legislativo afirmam que ao final de cada ano é grande o número de projetos colocados em votação.
Outros PLs polêmicos que estão na pauta da sessão extraordinária são o 36/08, do vereador Arselino Tatto (PT), que proíbe o fumo em edificações e locais fechados, e o 406/07, de Edivaldo Estima (PPS), que exclui os advogados do rodízio de carros.
Entre os projetos que revelam preocupação social está o PL 126/07, de autoria de Beto Custódio (PT). O texto prevê a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas (salas com brinquedos e jogos) nas escolas municipais.
REPORTAGEM: AIRTON GOES – airton@isps.org.br
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