Propostas polêmicas, como a exclusão dos advogados do rodízio municipal de veículos, levam líderes a encerrar a sessão sem deliberar
A Câmara Municipal de São Paulo esteve movimentada na tarde desta terça-feira (2/12) em função da sessão extraordinária que previa debate e votação de 61 projetos. Mas nenhum foi votado, porque não houve consenso entre os vereadores. Entre os itens pautados estavam alguns polêmicos, como o PL 406/07, que exclui os advogados do rodízio de carros, e o PR 24/07, que altera artigos do Regimento Interno da Câmara e cria a Defensoria Parlamentar para defender a honra e a imagem dos vereadores e do Legislativo paulistano.
Uma reunião das lideranças partidárias (colégio de líderes) deve ocorrer nesta quarta (3/12), antes da sessão extraodinária, para decidir os projetos que serão debatidos e votados nos próximos dias. Os projetos de interesse do Executivo, como PL 656/08, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) a todos os profissionais liberais e autônomos, deverão ser priorizados e votados na mesma tarde.
“A nossa expectativa é que a partir de amanhã [quarta-feira] o esforço dos parlamentares seja maior e aí a gente possa começar a deliberar”, disse José Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara. Sobre o projeto que altera o Regimento Interno e cria a Defensoria Parlamentar, o vereador reafirmou que “não há entendimento para avançar [votar] neste momento". Segundo Police Neto, esse entendimento pode vir a ser construído, "mas ainda não há”.
O parlmentar também acredita que a Câmara não aprove o proposta do vereador Edivaldo Estima (PPS), de liberar os advogados do rodízio de veículos existente na cidade. "Está todo mundo preocupado com o trânsito de São Paulo e qualquer mudança que agrave o problema não é bem interpretada". Para ele, "esse é um daqueles projetos que não devem prosseguir nesse momento".
Já Paulo Frange (PTB) explicou aos jornalistas porque pretende votar pela aprovação do projeto: “Aqui é uma casa política. Quando eu votei o projeto dos médicos, ele [o vereador Estima] votou comigo e me ajudou. Eu hoje votaria para ajudá-lo da mesma forma”. Os médicos, em razão dos plantões nos hospitais, foram liberados do rodízio de veículos há vários anos por uma lei de autoria de Frange.
Outro projeto polêmico que ficou pendente foi 36/08, do vereador Arselino Tatto (PT), que proíbe o fumo em edificações e locais fechados. Na pauta também estava o PL 126/07, de autoria de Beto Custódio (PT), que prevê a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas (salas com brinquedos e jogos) nas escolas municipais.
