A Câmara Municipal de São Paulo realizará duas audiências públicas esta semana com temas importantes para a cidade. Na quinta-feira (4/12), às 11 horas, a Comissão de Constituição e Justiça colocará em pauta o Projeto de Lei (PL) 660/08, que revoga a proibição de propaganda, inclusive eleitoral, em muros e fachadas.
O PL, de autoria de Antonio Carlos Rodrigues (PR), Farhat e Celso Jatene, ambos do PTB, tem grande aceitação na Casa. Os vereadores argumentam que os candidatos de São Paulo irão concorrer em desigualdade de condições, nas eleições para deputado estadual ou federal, caso seja mantida a proibição da propaganda eleitoral em muros e fachadas da cidade. Isto porque nos outros municípios do estado e do país esse tipo de publicidade é permitido.
Na sexta-feira (5/12), às 10 horas, a audiência pública será na Comissão de Finanças e Orçamentos e terá como tema o PL 530/08, que define a política do município para a questão da mudança climática. Outros nove projetos do Executivo também fazem parte da audiência. Ambos os eventos serão realizados no Plenário 1º de Maio, da Câmara Municipal (Viaduto Jacarei, 100 – 1º andar).
Veja os projetos que estão na pauta nas duas audiências públicas
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
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"Kassab quer que mais 7 projetos sejam votados logo" – O Estado de S.Paulo
