Mesmo com a redução de 7,5% na proposta orçamentária aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento, o valor de R$ 2 milhões para as emendas de cada vereador será mantido sem nenhum corte. A informação foi dada pelo vereador Milton Leite aos jornalistas que cobrem a Câmara.
Questionado se não seria uma incoerência reduzir o orçamento total da cidade em R$ 2,2 bilhões e, ao mesmo tempo, manter os recursos para as propostas dos parlamentares, ele afirmou: “É normal isso, acontece em Brasília, na Assembléia [legislativa]. Os vereadores são representantes da população e têm o direito de apresentar emendas, com crise ou sem crise”.
Leite informou que o dinheiro para essas despesas não está previsto em seu parecer, mas que virá da venda de três terrenos da prefeitura e da arrecadação de ISS dos cartórios. “Isso deverá gerar de R$ 180 milhões a R$ 200 milhões para o município”, argumentou. Entretanto, os projetos de lei que autorizam as ações para o município obter a arrecadação extra ainda estão sendo votadas pelos vereadores.
O valor de R$ 2 milhões em emendas para cada vereador já vigorou em 2007 e faz parte de um acordo com o Executivo. Antes da crise se aprofundar, estava acertado que até os 16 novos vereadores eleitos -que tomarão posse em janeiro – teriam direito ao benefício.
Quanto às propostas apresentadas pela sociedade civil nas audiências públicas sobre o orçamento, o parlamentar explicou que resolveu tirá-las do relatório para facilitar a votação. Porém, ressaltou: “Todas elas serão apresentadas novamente como parte de minha cota pessoal”. Ele esclareceu que são 230 emendas que ficarão registradas no orçamento com valor simbólico de R$ 1.000. “Se o Executivo tiver recursos, poderá fazer os remanejamentos necessários e executar as obras.”
Por fim, o relator disse considerar muito difícil a realização de uma nova audiência pública para discutir os cortes na peça orçamentária da cidade, como reivindica o Movimento Nossa São Paulo e vereadores da oposição. “Acho pouco provável que haja tempo para isso. Essa Casa cumpriu o regimento.” O assunto será debatido na próxima reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
