Foto: Airton Goes
Com maioria folgada na Câmara Municipal, a base de apoio do prefeito Gilberto Kassab não teve dificuldade para aprovar, em primeira votação, 11 propostas de interesse do Executivo. Entre os projetos de lei deliberados estão o que isenta os times de futebol do imposto predial e o que dispensa os profissionais liberais e autônomos do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
No primeiro caso, os cofres municipais deixariam de receber R$ 5 milhões ao ano. Entretanto, como as equipes da primeira divisão do futebol paulista com estádios na cidade não pagam regularmente o tributo, o valor arrecadado em 2008, até o momento, foi de R$ 1,6 milhão.
No mesmo projeto, o PL 657/08, a prefeitura estabelece a cobrança de 5% de ISS sobre o faturamento dos cartórios existentes no município. Essa medida possibilitará a arrecadação adicional de aproximadamente R$ 80 milhões anuais, de acordo com informações da Secretaria de Finanças.
O texto posto em votação abrange seis alterações tributárias e, em razão da isenção do imposto predial aos times de futebol, os parlamentares da oposição votaram contra. “Os clubes ocupam áreas da prefeitura, não dão nenhuma contrapartida para a cidade e ainda ficarão isentas do Imposto Predial?”, questionou o líder do PT, Arselino Tato.
Já o vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara, defendeu o projeto. “Possibilitará à cidade arrecadar cerca de R$ 80 milhões”, quantificou, referindo-se à introdução de cobrança de ISS dos cartórios. Na votação, foram registrados 35 votos favoráveis ao PL do Executivo, 8 contra e uma abstenção.
A isenção dos profissionais liberais e autônomos do pagamento do ISS, prevista no PL 656/08, foi aprovada pelos vereadores sem necessidade do registro do voto nominal. Nesse caso, a renúncia fiscal do município será de aproximadamente R$ 25 milhões ao ano.
Também passaram em primeira votação no Legislativo paulistano os projetos que estabelecem incentivos fiscais para investimentos em regiões do Centro da cidade e da Zona Leste, e o que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Em relação a este último, os vereadores do PT novamente registraram posicionamento contrário. “É incoerente a base aliada do governo municipal na Câmara cortar R$ 2,2 bilhões do orçamento da cidade, enquanto a prefeitura cria seis novas secretarias”, argumentou Francisco Chagas.
Vereadores do “Centrão” mostram força em uma das votações
Apenas um dos projetos do Executivo, o PL 429/08 destinado a reestruturar e ampliar a atuação da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, não foi aprovado pela Câmara. Isto ocorreu por que diversos integrantes do chamado “Centrão” não votaram com o governo.
O “Centrão” é formado por vereadores de diversos partidos – entre os quais PMDB, PR, PTB e DEM – que, embora façam parte da base aliada do prefeito, de vez em quando votam com orientação própria. É a maior força política na Câmara Municipal, razão pela qual detém a presidência da Casa.
O projeto obteve apenas 23 votos favoráveis. De acordo com o Regimento Interno, seria necessário o apoio da maioria absoluta dos vereadores (28) para que o PL 429/08 fosse aprovado. Como o número foi insuficiente, ficou pendente de votação.
O PT, que tinha apenas oito representantes no plenário, votou contra. “O projeto cria 251 cargos na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, um verdadeiro trem da alegria”, criticou Francisco Chagas.
José Police Neto encaminhou o voto do PSDB a favor da proposta, argumentando que a prefeitura está dobrando o número de parques na cidade. “Trata-se de uma reorganização da secretaria, visando dar maior condição de zelo.”
Após as votações dos projetos de interesse do Executivo, foram aprovados mais 31 PLs apresentados pelos vereadores. As propostas integravam o acordo firmado entre as lideranças partidárias para que a sessão extraordinária pudesse ser realizada sem obstruções.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
