A sétima edição da Pesquisa de Informações Municipais (Munic), que investigou, além da gestão pública, os temas meio ambiente, transporte e habitação, revela que, em 2008, 5.040 municípios brasileiros (90,6%) informaram a ocorrência frequente e impactante de alguma alteração ambiental (1), sendo queimadas, desmatamento e assoreamento de corpos d’água as mais citadas. Apesar disso, apenas pouco mais de 1/3 dos municípios dispõe de recursos financeiros específicos para viabilizar ações da esfera ambiental e menos de 1 em cada 5 prefeituras tem uma estrutura adequada para lidar com os problemas nessa área.
Em relação à habitação, a Munic confirma que a existência de favelas(2) é maior nos municípios mais populosos: quando considerado o total de 5.564 municípios brasileiros, cerca de 33% declararam ter favelas; mas, considerando-se aqueles entre 100 mil e 500 mil habitantes, o percentual chega a 84,7% e, dos 37 municípios com população acima de 500 mil habitantes, todos, exceto Cuiabá (MT), informaram a existência de favelas. O percentual de municípios que declararam a existência de favelas é maior nas regiões Norte e Nordeste (41%), enquanto a presença de loteamentos irregulares é mais informada nas regiões Sul (62,4%) e Sudeste (59,0%).
Na área de transporte, a pesquisa aponta que em mais da metade dos municípios brasileiros (52,7%) há serviço de mototáxi. Já o metrô está presente em apenas 15 municípios. Em 59,9% dos municípios, existe serviço de transporte feito por vans; enquanto 16,5% não contam com nenhum serviço de transporte coletivo por ônibus.
Como faz todos os anos, a Munic 2008 também investigou a estrutura geral das administrações municipais e constatou que o pessoal ocupado nas prefeituras aumenta, mas em menor ritmo que em anos anteriores. A seguir alguns destaques da pesquisa que, pela primeira vez, divulga as informações investigadas no mesmo ano de referência (2008).
Do total de municípios brasileiros, 5.040 (90,6%) informaram a ocorrência frequente e impactante de alguma alteração ambiental(3) nos 24 meses anteriores à Munic. Em média, foram informados 4,4 problemas ambientais por município, e apenas sete municípios informaram a ocorrência simultânea de todos os impactos ambientais: Bannach (PA), Marabá (PA), Tupiratins (TO), Bela Cruz (CE), Santa Maria da Serra (SP), Novo Machado (RS) e Luiziânia (GO). Por outro lado, 522 municípios (9,4%) disseram não ter sofrido nenhum problema ambiental de forma frequente e impactante. Os municípios sem ocorrência de impacto ambiental têm uma maior presença relativa entre os de menor população, principalmente entre aqueles com até 5.000 habitantes (17,6% dos municípios nessa faixa). As regiões Sudeste (11,8% dos municípios) e Sul (11,6%) apresentam os maiores percentuais de municípios que informaram a não-ocorrência de impactos ambientais frequentes.
Minas Gerais (99 municípios), São Paulo (97), Paraná (59) e Rio Grande do Sul (49) são os estados com as maiores quantidades de municípios que informaram a não-ocorrência de problemas ambientais frequentes e impactantes. Apenas um município com população acima de 500 mil habitantes integra esse grupo: Porto Alegre (RS).
Queimadas, desmatamento e assoreamento são os impactos ambientais mais citados
Queimadas (3.018, ou 54,2% dos municípios), desmatamento (2.976, ou 53,5%) e assoreamento (4) de corpos d’água (2.950, ou 53%) foram os impactos no meio ambiente mais apontados pelos gestores municipais. Os três foram os únicos apontados por mais da metade dos municípios e mantêm forte correlação entre si: o assoreamento tem como causas o desnudamento dos solos, ocasionados, em geral, por queimadas e desmatamento.
As queimadas foram relativamente mais apontadas nas regiões Norte (74,2% dos municípios) e Centro-Oeste (62,4%). O desmatamento também foi apontado de forma expressiva no Norte (71% dos municípios) e no Nordeste (64,8%) do país. Já o assoreamento de algum corpo d’água foi predominante entre os municípios do Centro-Oeste (63,3%) e Sudeste (60,2%).
A poluição da água foi mais informada por municípios das regiões mais urbanizadas e economicamente mais desenvolvidas: Sudeste (43,6% dos municípios) e Sul (43,2%). Já a escassez de água foi mais apontada pelos municípios do Sul (53,5%) e do Nordeste (52,3%).
A contaminação do solo foi mais citada pelos municípios das regiões Nordeste (27,1%) e Sul (25,9%), enquanto a poluição do ar predominou no Norte (36,3% dos municípios) e no Centro-Oeste (29%).
Comparando-se os dados da Munic 2008 com os coletados pelo Suplemento de Meio Ambiente da Munic 2002, observa-se que se manteve praticamente igual a incidência de assoreamento de corpos d’água (52,9% e 53,0% dos municípios, respectivamente), poluição do ar (22,0% e 22,2%) e degradação de áreas legalmente protegidas (20,2% e 21,6%). Problemas de poluição da água aumentaram sua ocorrência (38,1% em 2002 e 41,7% em 2008), já as ocorrências de contaminação do solo (33,0% e 24,2%) e alteração que tenha prejudicado a paisagem (35,1% e 17,8%) diminuíram.
Impactos ambientais sobre as condições de vida e a economia predominam no Norte e Nordeste
Dos 5.564 municípios brasileiros, 829 (14,9%) informaram a ocorrência de alteração ambiental que tenha afetado as condições de vida da população – o que aumenta à medida que aumentam as faixas populacionais dos municípios, chegando a 40,5% entre aqueles com mais de 500 mil habitantes. Esse tipo de problema é mais comum nas regiões Norte (24,1% dos municípios) e Nordeste (20,3%) e menos frequente no Sul (9,3%).
Amapá (37,5% dos municípios), Pará (35,7%) e Acre (31,8%) são os estados com os maiores percentuais de municípios que informaram a ocorrência de alteração ambiental com implicações sobre as condições de vida da população. No outro extremo, Minas Gerais (10%), São Paulo (8,5%) e Rio Grande do Sul (6,5%) têm os menores percentuais.
Dos 5.564 municípios brasileiros existentes em 2008, 1.987 (35,7%) registraram a presença de pelo menos um impacto ambiental sobre atividades econômicas primárias. Esse percentual foi maior nas regiões Norte (52,6% dos municípios) e Nordeste (43,7%), ficando o Centro-Oeste (35,2%), Sul (31,5%) e o Sudeste (25,8%) abaixo da média nacional.
O impacto sobre atividade produtiva de maior incidência é a redução da quantidade/ diversidade ou perda da qualidade do pescado (22,1% dos municípios do país), seguida dos impactos sobre a agricultura (16,8%) e a pecuária (13,0%). Na região Norte, ocorre maior presença de todos os impactos: pesca (39,1% dos municípios), agricultura (22,0%) e pecuária (21,4%). Na região Sudeste, a incidência é menor: pesca (14,9%), agricultura (11,7%) e pecuária (10,3%).
Só 3,4% dos municípios apresentam simultaneamente os três impactos ambientais sobre as atividades econômicas primárias, situação que é mais freqüente nas regiões Norte (6,9% dos municípios), Centro-Oeste (4,3%) e Nordeste (4,1%) e menos observada no Sul (2,4%) e Sudeste (2,1%).
Pouco mais de 1/3 das prefeituras tem recursos próprios para meio ambiente
Recursos específicos para a área de meio ambiente são fundamentais para viabilizar qualquer ação municipal nessa esfera, no entanto só pouco mais de 1/3 das prefeituras (2.079, ou 37,4%) dispõe de tais recursos. Esse percentual gira em torno de 50% nas regiões Centro-Oeste (57,3%), Norte (54,1%) e Sul (49,1%), enquanto Sudeste (37,2%) e Nordeste (20,4%) estão abaixo da média nacional.
Aumenta a presença de recursos específicos para meio ambiente à medida que aumenta o porte dos municípios: de 29,6% dos municípios com até 5.000 habitantes para 97,3% entre os com mais de 500 mil habitantes.
Em termos da origem dos recursos(5), há uma forte predominância de órgãos públicos como fonte, em todas as regiões e classes de tamanho de municípios, com taxas sempre superiores a 85,0%. As demais participações são bem inferiores: iniciativa privada (5,9%), empresas públicas (5,1%), organizações não-governamentais (2,8%), instituições ou órgãos internacionais (2,3%) e entidades de ensino e pesquisa (1,3%).
ICMS Ecológico(6) é segunda fonte de recursos mais citada pelos municípios
Para a maior parte das prefeituras que têm recursos específicos para a área de meio ambiente provenientes de órgãos públicos, estes estão na categoria de outros recursos (53,8%), que são basicamente os oriundos de dotação orçamentária. Em seguida, vem o ICMS Ecológico, presente em quase um terço (29,9%) dos municípios brasileiros. Seguem-se, em ordem decrescente de incidência, a taxa de licenciamento ambiental (21,8%), multas ambientais (17,2%) e royalties (8,0%).
Na região Nordeste, 78,0% dos recursos públicos para meio ambiente provêem de dotação orçamentária; na região Norte, 51,1% vêm de ICMS Ecológico; na Sul, 33,2% dos recursos referem-se a taxas de licenciamento e 26,2% a multas; e na região Sudeste, 11,1% resultam de royalties, constituindo estes os maiores percentuais por região. Nos municípios menores, com até 5.000 habitantes, a maior presença é de recursos do Orçamento (42,8%), seguidos do ICMS Ecológico (36,2%) e das taxas de licenciamento (18,1%). Já nos municípios maiores, com mais de 500 mil habitantes, os itens mais presentes são multas (71,4%), outras fontes (65,7%) e taxas de licenciamento (60,0%).
Do total de municípios brasileiros apenas 22,6% (1.260) têm Fundo de Meio Ambiente, e desses só 36,6% financiaram ações e projetos na área de meio ambiente nos 12 meses anteriores à Munic, podendo, portanto, ser considerados fundos ativos. Via de regra, à medida que se avança para municípios maiores, também aumenta a presença de fundos de meio ambiente e dos que são ativos. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, 94,6% possuem fundo, sendo 57,1% deles ativos.
Em termos de existência de Fundo de Meio Ambiente, se destacam as regiões Sul (41,2%) e Centro-Oeste (30,5%), e ficam abaixo da média as regiões Nordeste (11,3%), Sudeste (19,7%) e Norte (21,8%). Considerando-se o percentual de Fundos de Meio Ambiente ativos, o maior percentual continua com a região Sul (41,3%), seguido de perto pela região Norte (40,8%), ficando abaixo da média nacional o Sudeste (33,4%), o Nordeste e o Centro-Oeste, cada um com 31,7%.
Menos de metade dos municípios (47,6%) têm Conselho de Meio Ambiente
Em 2008, 2.650 municípios brasileiros (47,6%) tinham Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Em 1999, primeiro ano em que essa informação foi investigada pela Munic, eles existiam em 1.177 municípios(7) (21,4%). Apesar de o número ter mais que dobrado de lá para cá, ainda é baixa a presença desse tipo de fórum, comparativamente a outros conselhos como os de Saúde (98,0% dos municípios), Assistência Social (93,0%) e Direitos da Criança e do Adolescente (77,0%).
Os CMMAs são mais frequentes entre os municípios mais populosos e nas regiões economicamente mais desenvolvidas, mas vêm aumentando numericamente com maior intensidade nos municípios menores – com população até 20 mil habitantes. Em 1999 eles existiam em apenas 16,2% dos municípios nessa faixa de população; em 2008, 38,8% deles informaram a existência de CMMA. As regiões Sul (61,1% dos municípios) e Sudeste (58,7%) são as que apresentam os maiores percentuais de municípios com CMMA, enquanto o Nordeste apresenta o menor percentual (29,9%), bem abaixo das regiões Norte (38,5%) e Centro-Oeste (50,6%).
Rio Grande do Sul (80,2%), Minas Gerais (73,8%) e Rio de Janeiro (69,6%) são as Unidades da Federação com as maiores percentagens de municípios com CMMA. Na outra ponta, Maranhão (19,8%), Paraíba (12,1%) e Piauí (5,8%) têm os menores percentuais. O CMMA mais antigo do país é o de Cubatão (SP), criado em 1975.
Cerca de 1/3 dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Sudeste estão inativos
Dos 2.650 municípios que têm CMMA, 1.880 (70,9%) afirmaram que eles realizaram ao menos uma reunião nos 12 meses anteriores à Munic 2008 – ou seja, eram ativos.
Os CMMA ativos são mais frequentes entre os municípios maiores, em especial aqueles com mais de 500 mil habitantes. Dos 34 municípios do país nessa faixa e que dispõem de CMMA, 31 (91,2%) informaram que houve reunião no período especificado. A região Sul foi a que teve a maior proporção de municípios com conselhos ativos (75,1%), seguida pela Norte (74%). As demais tiveram percentuais muito próximos entre si: Centro-Oeste (70,3%), Nordeste (70,1%) e Sudeste (67,9%).
Uma outra forma de qualificar os CMMA é verificar quais deles foram instituídos, simultaneamente, com caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, têm composição paritária (mesma proporção de governo e sociedade) e se reuniram nos últimos 12 meses, ou seja, a proporção de conselhos que dispõem de maiores quantidades de competências, têm perfil democrático e são ativos. Apenas 11,6% dos CMMA do país apresentam tais características em conjunto. As regiões Norte (15%) e Nordeste (14,5%) têm as maiores proporções.
Quase 80% dos municípios têm algum órgão dedicado ao meio ambiente
É elevado o percentual (77,8% – 4.327 municípios) de municípios no país com algum tipo de estrutura na área ambiental, ou seja, secretaria municipal exclusiva ou em conjunto com outros temas ou departamento, assessoria, setor ou órgão similar de meio ambiente. Nota-se grande presença relativa de alguma estrutura ambiental nas regiões Norte (89,3%), Sul (86,4%) e Centro-Oeste (85,4%). Com percentuais elevados, mas abaixo da média nacional, estão o Nordeste (73,9%) e o Sudeste (70,6%).
Quanto maior o município em termos de população, maior a presença de estrutura ambiental. Sua incidência se eleva de 66,9% nos municípios com até 5.000 habitantes para 97,3% naqueles com mais de 500 mil habitantes. A distribuição por tipo de estrutura ambiental mostra um predomínio da secretaria municipal em conjunto com outros temas (54,8%), seguida de departamento, assessoria, setor ou órgão similar (28,9%), ficando em último lugar a secretaria exclusiva (16,3%), que predomina nos municípios com mais de 500 mil habitantes (61,1% têm secretaria exclusiva). Não são muitos os funcionários municipais na área de meio ambiente: apenas 0,8% do quadro total.
Menos de 20% dos municípios têm estrutura adequada para enfrentar problemas ambientais
Para uma prefeitura enfrentar de forma adequada os problemas ambientais, é fundamental que tenha algum tipo de estrutura ambiental, recursos e um fórum onde possam se reunir o poder público e a sociedade, para discutir e deliberar sobre as políticas ambientais. Em termos das variáveis levantadas pela Munic, significa o município ter, simultaneamente, uma secretaria de meio ambiente ou departamento, assessoria, setor ou órgão similar; recursos específicos para a área; e conselho de meio ambiente ativo. Apenas 18,7% dos municípios brasileiros têm simultaneamente essas três variáveis.
A região Nordeste (9,0%) situa-se bem abaixo da média nacional, a Norte (17,6%) e a Sudeste (20,6%) estão próximas à média, e os maiores percentuais foram os das regiões Centro-Oeste (26,4%) e Sul (28,0%). O percentual de municípios que possuem simultaneamente as três variáveis aumenta à medida que aumentam as classes populacionais. Entre aqueles com até 5.000 habitantes, a participação é de 10,9% e nos com mais de 500.000 habitantes chega a 78,4%.
Incidência de favelas é maior nos municípios mais populosos
Um terço dos 5.564 municípios brasileiros declarou presença de favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados dentro de seu território, de acordo com a Munic 2008. As regiões Norte e Sul (41,0%) apresentam as proporções mais elevadas de ocorrência de favelas, seguidas pelo Nordeste (32,7%), Sudeste (29,7%) e Centro-Oeste (19,5%). A Munic confirma que a incidência de favelas é maior nos municípios em que a população é maior. O percentual de municípios que relataram existência de favelas salta de 27,7%, naqueles com até 50 mil habitantes, para 70,8% dos 319 que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes, chegando a 84,7% dos 229 municípios com entre 100 e 500 mil habitantes. Dos 37 municípios com população acima de 500 mil habitantes, só Cuiabá informou a inexistência de favelas.
Os loteamentos irregulares ou clandestinos estão presentes em mais da metade dos municípios (53,2%), enquanto 25,1% declararam presença de casa de cômodos. O problema dos loteamentos irregulares é mais incidente nas regiões Sul (62,4%) e Sudeste (59,0%), seguido pela região Norte (57,9%), Centro-Oeste (47,9%) e Nordeste (41,9%).
A Munic também constatou que mais de 80,0% dos municípios do país possuíam, em 2008, cadastro das famílias interessadas em programas habitacionais. Esse percentual vem crescendo em todas as regiões brasileiras desde que a pesquisa iniciou esse tipo de indagação, em 2001. Naquela ocasião, o percentual de municípios que declarou ter cadastro dessa demanda era de 56,2%.
Sudeste tem menor percentual de municípios que executaram ações no setor de habitação
A Munic mostra que 80,2% das prefeituras brasileiras disseram ter executado, nos últimos dois anos, algum tipo de ação ou programa no setor de habitação. Essas proporções variaram quando examinadas do ponto de vista regional: nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, são encontradas, em 2008, as mais elevadas proporções de municípios com programa em habitação (85,9% e 90,8% respectivamente). Foi relativamente baixo o percentual (70,6%) encontrado no grupo de municípios da região Sudeste, inclusive representando queda nesse percentual, já que em 2004 era de 77%. Na análise por faixas de população, confirma-se a tendência já detectada anteriormente, de que ações e programas habitacionais aparecem em proporções mais elevadas nos municípios mais populosos. Todos os 37 municípios com mais 500.000 habitantes realizaram algum programa habitacional nos anos investigados.
Nos estados, a proporção de municípios com programas e ações na área da habitação variou bastante, indo do Amapá, com o menor percentual (apenas 37,5%), até Tocantins, com o maior (97,8%). Em 2005, o menor percentual era o de Rondônia (apenas 42,3% de seus municípios com ações no setor da habitação), e o maior ficava com Sergipe (85,3%).
A pesquisa constatou que, no país, a iniciativa implementada pela proporção mais elevada de municípios (dentre os que declararam ter algum programa) foi a construção de unidades residenciais, registrada por 75,7% deles, percentual que aumenta quanto mais populoso for o município, chegando a atingir a totalidade no grupo com população superior a 500 mil habitantes.
Em segundo lugar, ficou a melhoria das unidades habitacionais, marcada por 58,0% dos municípios que tomaram iniciativas; e, em terceiro, a oferta de material de construção, assinalada por 44,5%. Municípios com população acima de 100 mil habitantes implementaram, em proporções elevadas, programas voltados para a regularização fundiária e urbanização de assentamentos, ações governamentais desenvolvidas por baixa proporção de municípios no grupo com população até 50.000 habitantes.
Rio de Janeiro é o estado com maior percentual de municípios com serviços de ônibus
Em 1.674 municípios (30%) existe serviço de transporte coletivo por ônibus municipal, o qual está presente em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes e em 217 (94,9%) dos com mais de 100 mil a 500 mil habitantes. Em todas as classes de tamanho de população, o gerenciamento do serviço é, em sua maioria, feito pelo próprio município, através de concessão. A pesquisa constatou que 4.547 municípios dispõem desse serviço, e em 2.563 ele atende, também, aos deslocamentos feitos dentro do próprio município.
A Munic constatou que apenas 1,8% dos municípios brasileiros possui transporte coletivo por ônibus exclusivamente municipal; 28,3% possuem serviço de transporte por ônibus municipal e intermunicipal; Contam com o transporte coletivo por ônibus intermunicipal, sem atendimento aos deslocamentos internos, 27,0%; 26,4% dos municípios contam com o serviço de transporte intermunicipal que atende também aos deslocamentos feitos dentro do município; 16,5% dos municípios brasileiros não contam com nenhum serviço de transporte coletivo por ônibus.
Os municípios com serviços de transporte coletivo por ônibus municipais e intermunicipais estão em maior proporção nos estados do Rio de Janeiro (85,9%), do Pará (46,9%), São Paulo (43,7%) e Espírito Santo (42,3%). Com serviço de transporte exclusivamente intermunicipal, a maior proporção aparece nos estados de Tocantins (62,6%), Ceará (44,0%) e Paraíba (54,3%). O serviço de transporte por ônibus intermunicipal, mas que atende, também, a bairros, distritos e localidades dentro do próprio município, têm maior proporção nos estados de Roraima (53,3%), Amapá (62,5%), Piauí (73,1%) e Sergipe (78,7%).
Caiu o percentual de municípios que oferecem transporte coletivo por trem
Considerando outros meios de transportes existentes nos municípios, nota-se, no período de 2005 a 2008, um crescimento no percentual de municípios que possuem transporte por barco (de 9,0% para 10,5%), metrô (de 0,2% para 0,3%), mototáxi (de 47,1% para 52,7%), táxi (de 76,7% pra 81,5%) e van (52,3% para 59,9%). O transporte coletivo por trem decresceu de 1,9% para 1,5% dos municípios. Com maior relevância na região Norte, o transporte fluvial está presente em 48,6% dos municípios.
No caso do metrô, esse serviço de transporte está presente em 15 municípios (todos com mais de 50 mil habitantes), sendo o maior percentual naqueles com mais de 500 mil habitantes (29,7%). Nos municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, o metrô é em grande parte de seu percurso subterrâneo, nos demais, são apenas de superfície.
Em 52,7% dos municípios há serviço de transporte por mototáxi. Percebe-se uma maior presença desse serviço nos municípios com mais de 50 mil a 100 mil habitantes (69,0%). Nos municípios de mais de 20 mil a 50 mil habitantes, essa proporção é de 64,3%. Na região Norte, 75,9% dos municípios contam com esse serviço, e a maior proporção chega a 88,2%, na região Nordeste. Esse serviço é, em sua maioria, informal, mas 34,5% dos municípios declararam fazer o gerenciamento.
Foi apurado em 2008 que 81,5% dos municípios brasileiros possuem serviço de transporte por táxi, percentual maior que o de 2005 (76,7%). Quanto maior a classe de tamanho da população, maior o percentual de municípios que dispõem desse serviço de transporte, chegando a 100% nos com mais de 500 mil habitantes. Nas regiões Sudeste e Sul, 93,3% dos municípios contam com o serviço.
Apesar de nos municípios com mais de 500 mil habitantes ter havido um pequeno crescimento no percentual dos que dispõem do serviço de transporte coletivo feito por trem, com relação ao ano de 2005, nas demais classes de população, houve decréscimo.
Em 59,9% dos municípios existe serviço de transporte feito por van, e, nos com mais de 20 mil a 50 mil habitantes, esse percentual atinge 74,4%. Na região Nordeste, 86,6% afirmaram dispor desse serviço, sendo sua maioria informal.
Pessoal ocupado na administração municipal cresce, mas em menor ritmo
O número total de pessoas ocupadas na administração direta e indireta (empresas e fundações) municipal brasileira, em 2008, cresceu 2,1% em relação a 2006, totalizando 5.182.604 pessoas. O aumento foi inferior ao apresentado nos períodos 2004/2005 (5,4%) e 2005/2006 (6,5%). O total de pessoas ocupadas na administração municipal correspondia a 2,7% da população brasileira e 5,2% da população economicamente ativa (PEA). A relação entre pessoal ocupado na administração municipal e população regional varia de 3,3% (Centro-Oeste) a 2,4%, no Sul e Sudeste.
A ocupação na administração direta municipal cresceu 4,6% entre 2006 e 2008 (5.015.729 de pessoas), menos do que de 2004 para 2005 (5,0%) e 2005 para 2006 (6,7%). As regiões Sudeste e Nordeste são responsáveis, respectivamente, por 35,8% e 33,4% do total de pessoal ocupado na administração direta municipal; já as regiões Sul, Centro-Oeste e Norte respondem por menos de 1/3 do total do pessoal ocupado na administração central municipal – respectivamente, 13%, 8,7% e 9%.
A Munic mostra que, enquanto a participação de pessoal sob regime estatutário caiu de 64,0% do total de pessoal da administração direta municipal brasileira em 2005 para cerca de 61,0% em 2006, em 2008, essa relação passou a ser de 64,7%. Em contrapartida, a participação de pessoal sem vínculo permanente – que havia passado de 9,4%, em 2004, para 16,1%, em 2005 e 19,2%, em 2006 – caiu para 15,4% do total. Já as participações de funcionários sob regime da CLT e de pessoal comissionado mantiveram-se praticamente constantes, entre 2006 e 2008.
A participação da região Nordeste no total de pessoal sem vínculo permanente passou de 41,5%, em 2004, para 44,2%, em 2005, e 44,9%, em 2006, e para 49,6%, em 2008; em contrapartida, a participação do Nordeste no total de funcionários contratados sob o regime da CLT passou de 30,0%, em 2004, para 24,1%, em 2005, 22,2%, em 2006 e para 19,6%, em 2008.
Já as participações das Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste no total de pessoal sem vínculo permanente caíram, respectivamente, de 7,8%% para 6,7%, de 8,2% para 4,8%, e de 26,3% para 24,3%, entre 2006 e 2008. Por outro lado, a despeito de seu peso, a região Sul era responsável por apenas 4,8% do total de pessoal sem vínculo permanente.
No caso de pessoal sob o regime da CLT, a participação manteve-se praticamente constante, em todas as regiões. Por outro lado, em 2008, a região Sudeste respondia por cerca de 60% do total de pessoal contratado sob o regime de CLT.
Em 2008, enquanto nas regiões Sul e Centro-Oeste o pessoal sob regime estatutário representava, respectivamente, 75,1% e 72,3% do total de pessoal da administração central municipal; nas regiões Norte e Nordeste, esse percentual alcançava cerca de 61%%. Na região Sudeste, a participação de estatutários no total era bem próxima da observada para o Brasil (63,7%).
Em contrapartida, enquanto nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a participação do pessoal sem vínculo permanente no total de pessoal da administração direta era, respectivamente, de 5,7%, 10,4% e 11,8%; nas regiões Norte e Nordeste, embora decrescente, ela era de 24,8% e 22,9%, respectivamente.
O percentual de servidores contratados sob o regime da CLT era mais significativo na região Sudeste (18%). Nas regiões Centro-Oeste e Norte, esse percentual era de apenas 3,7% e 5,7%, respectivamente; e, nas regiões Nordeste e Sul, ele era de 6,4% e 10,9%, respectivamente.
A participação de trabalhadores comissionados no total de pessoal da administração direta era de 7,8% na região Sudeste; em torno de 8,5% nas regiões Norte e Sul; de 9,9% na região Nordeste; e de 12,1% na região Centro-Oeste.
NOTAS
(1) A pesquisa permitiu a identificação de uma ou mais ocorrências de problemas ambientais.
(2) A pergunta 15 do bloco habitação do questionário da Munic é se existem no município favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados.
(3) A pesquisa permitiu a identificação de uma ou mais ocorrências de problemas ambientais.
(4) Obstrução do corpo d’água (baía, lagoa, rio etc.) pelo acúmulo de substâncias minerais (areia, argila etc.) ou orgânicas (lodo), o que reduz a profundidade e a velocidade de sua correnteza. Como conseqüência, podem ocorrer dificuldades no tráfego de embarcações, redução da atividade pesqueira e agravamento dos efeitos das inundações.
(5) A variável admite respostas múltiplas.
(6) O ICMS Ecológico é um instrumento, criado pelo artigo 158 da Constituição Federal, que permite aos governos estaduais estabelecer critérios ambientais para aplicação de até 25% dos repasses devidos aos municípios. Pretende compensar financeiramente os municípios que se enquadram dentro dos parâmetros de preservação ambiental definidos pelo estado (em especial a criação/ manutenção de Unidades de Conservação da Natureza) no qual estão inseridos.
(7) Em 1999 havia 5.506 municípios no Brasil; em 2001, 5.560, número que perdurou até 2004. A partir de 2005, o país passou a ter 5.564 municípios.
