A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no início da próxima legislatura foi sugerida nesta segunda-feira (15/12), na reunião da Subcomissão de Finanças e Orçamento que analisa fraudes nas licitações e entregas de remédios e equipamentos de saúde adquiridos pelo município de São Paulo.
O vereador Roberto Trípoli (PV), que preside a subcomissão, chegou a declarar: “Não tenho nenhuma dúvida de que uma das primeiras CPIs [do próximo ano] será sobre esse assunto”. Após o término da reunião, o parlamentar reafirmou que pessoalmente é favorável a abertura do processo de investigação. “Acho que esse é o melhor caminho, inclusive com o apoio do próprio governo municipal.”
Paulo Fiorilo (PT) também acha necessário aprofundar as investigações. “Tivemos muitas dificuldades iniciais para conseguir as informações da Secretaria Municipal de Saúde e apenas 45 dias para apurar as denúncias”, relata.
O parlamentar disse que a comissão interna de apuração criada pela Secretaria da Saúde “tem um ritmo lento”. Também criticou o fato de as cinco empresas que tiveram seus nomes envolvidos na “Operação Parasitas” não terem comparecido para prestar esclarecimentos na Câmara.
Fiorilo avalia que a existência de controles diferenciados na Secretaria Municipal da Saúde e nas autarquias representa “um equívoco”. Ele defende a necessidade de aperfeiçoar o processo de controle de estoque e distribuição de medicamentos e equipamentos. “Isso, com certeza, evitaria que a corrupção pudesse continuar.” O vereador é relator da subcomissão e deverá entregar seu parecer na próxima quarta-feira (17/12).
Outro que abordou o tema foi Aurélio Miguel (PR), vice-presidente da subcomissão. “Tudo que for para investigar uma coisa dessas com o dinheiro público sou favorável, principalmente em relação à saúde”, afirmou.
Durante a reunião, o secretário adjunto da Secretaria Municipal da Saúde, Ailton Lima Ribeiro, e o presidente da Comissão do Comitê de Organização das Autarquias Municipais, Paulo Kron, responderam diversas questões dos vereadores.
Sobre a possibilidade da instalação de uma CPI no próximo ano para investigar o assunto, Ribeiro declarou, logo após o encerramento dos trabalhos, que “a Câmara Municipal é soberana e se decidir dessa forma estará cumprindo a função dela”. Ele acrescentou que a comissão é um instrumento democrático dos vereadores. “Eles querem o mesmo que nós, que é defender a administração pública.”
O prazo para a comissão interna da Secretaria da Saúde concluir o trabalho de apuração também termina no dia 17 de dezembro. “Porém, vamos analisar e, se for o caso, prorrogar”, ponderou o secretário adjunto.
As fraudes nos processos licitatórios e nas entregas de materiais e equipamentos de saúde vieram à tona no dia 30 de outubro, durante a “Operação Parasitas” da Polícia Civil de São Paulo, que desmantelou a quadrilha. De acordo com a investigação em curso, o esquema teria manipulado entre R$ 60 milhões e R$ 100 milhões em recursos públicos do Município, do Estado de São Paulo e de outros estados.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
