A agenda da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (17/12) demonstra que os vereadores estão conrrendo contra o tempo para aprovar até o final desta semana dezenas de projetos de lei (PLs). Às 10 horas houve a audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento convocada de última hora para debater 17 propostas, algumas das quais já foram aprovadas em primeira votação pelo plenário da Casa.
A audiência visa cumprir o Regimento Interno, que determina a realização de pelo menos duas delas, em caso de matéria legislativa de interesse da cidade.
Na sessão extraordinária da Câmara, agendada para depois das 15 horas, outros 95 projetos estavam pautados para serem discutidos e deliberados, a grande maioria em segunda votação.
Entre os PLs que constam da ordem do dia para serem aprovados de forma definitiva pela Câmara estão o que permite o retorno de propaganda eleitoral em muros e fachadas da cidade (PL 660/08), proíbe o fumo em locais fechados (PL 36/08), cria o Programa Socioambiental das Cooperativas e Associações de Catadores da Coleta Seletiva (PL 774/07) e isenta do ISS todos os profissionais liberais e autônomos (PL 656/08).
As votações estão sendo realizadas mediante acordos entre as lideranças partidárias, que incluem propostas de interesse do Executivo e dos vereadores.
Em virtude da urgência na tramitação dos PLs, tendo em vista que o encerramento da atual legislatura deve ocorrer nesta sexta-feira (19/12), logo após a votação em segunda discussão do orçamento da cidade para 2009, alguns congressos de comissões (reuniões conjuntas de comissões de mérito para deliberar sobre projetos) estão ocorrendo no meio das sessões plenárias da Câmara.
Suspende-se a sessão para que o congresso de comissões possa ser realizado no mesmo local. Em seguida, o trabalho em plenário é retomado. A razão disso é que o projeto precisa ser aprovado pelas comissões antes de ser submetido à votação dos vereadores.
Para quem acompanha de perto o trabalho na Câmara, a votação acelerada de dezenas de projetos, às vésperas do final da legislatura, é considerada “normal”. “Todos os anos, têm esses pacotes de projetos”, afirma uma antiga funcionária da Casa, que preferiu não se identificar.
Na terça-feira foram aprovados 33 projetos
Na primeira sessão plenária da semana, realizada na terça-feira (16/12) foram deliberados 33 projetos em primeira ou segunda votação. Entre os que receberam a aprovação definitiva da Câmara (segunda votação) está o projeto da vereadora Soninha (PPS), que amplia o horário em que não se pode fazer barulho na cidade (PL 319/07).
De acordo com o projeto aprovado, o período, que atualmente é das 22h às 6h, será estendido até as 8h. A indústria da construção civil será uma das principais atingidas pela medida, tendo em vista que os canteiros de obras iniciam as atividades antes do horário proposto por Soninha.
Outra proposta deliberada, esta em primeira discussão, foi a reestruturação da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que criou 39 cargos de livre indicação e descongelou outros 158. Foram 38 votos favoráveis e 9 contrários concentrados na bancada do PT.
O líder do governo, José Police Neto (PSDB), justificou a aprovação da proposta argumentando que a prefeitura tem ampliando o número de parques na cidade. “O governo quer reestruturar a pasta para permitir o bom funcionamento desses equipamentos públicos”, Segundo o vereador, foram abertos 30 novos parques desde 2006.
Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores criticaram o fato de o projeto onerar a folha de pagamento do município, em R$ 6,4 milhões anuais. Para o vereador João Antonio, a proposta é “um trem natalino” do atual prefeito. Ele lembra que o ex-prefeito, José Serra, congelou os 158 cargos com o argumento de que a administração anterior, do PT, gastava demais. “Agora, o Kassab mudou de idéia e quer inflar a Secretaria [do Verde e do Meio Ambiente] com cargos de confiança.”
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
