Foto: Airton Goes
Terminou às 2 horas da madrugada desta sexta-feira (19/12), a sessão extraordinária da Câmara Municipal que definiu o orçamento de São Paulo para 2009, no valor de R$ 27,5 bilhões. O segundo relatório do vereador Milton Leite (DEM) sobre a peça orçamentária recebeu 43 votos favoráveis e 11 contrários.
Das 13 propostas entregues pelo Movimento Nossa São Paulo, nove foram incorporadas ao relatório final aprovado, que contempla 932 emendas dos vereadores. Oito foram incluídas pelo relator Milton Leite (DEM) e uma por Eliseu Gabriel (PSB).
A emenda 3922 prevê a destinação de recursos para a criação dos Conselhos de Representantes e a implantação de Salas do Cidadão na Coordenadoria das Subprefeituras e em cada uma das 31 regiões do município. Essas duas propostas foram registradas no orçamento com 64 rubricas, no valor de R$ 1.000, totalizando R$ 64.000.
As outras propostas do Movimento contempladas no orçamento são: Elaboração e Implantação do Plano Municipal de Educação (emendas 2841 e 3928); Ampliação e melhoria para acessibilidade no Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo (3927); Implantação de Programa de Monitoramento de doenças respiratórias provocadas pela poluição do ar em função do diesel (3931); Substituição da frota atual, por veículos movidos a etanol (3933); Implantação de Programa de Monitoramento ambiental da cidade, buscando alternativas para redução da poluição do ar (3939); Reforma, ampliação e construção de unidades de educação infantil (Emendas 3928 e 3929).
Os itens foram incluídos na peça orçamentária com valor simbólico de R$ 1.000 cada. A única proposta do Movimento que recebeu destinação de verba maior foi a Alfabetização de Jovens e Adultos, que também está na emenda 3928 e recebeu a previsão de R$ 50.000.
Maurício Broinizi, coordenador da secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo, avalia que uma vez garantido o registro das propostas no orçamento, mesmo que pelo valor simbólico de R$ 1.000, cabe agora à sociedade civil se mobilizar para que as emendas saiam do papel. “No próximo ano, as entidades precisam buscar dialogar com as respectivas secretarias municipais para tentar garantir dotação orçamentária suficiente para cada proposta.”
Além das propostas citadas, inúmeras outras apresentadas por entidades da sociedade civil e aprovadas no parecer final contemplam preocupações do Movimento e têm o seu apoio.
A solicitação de verba para os Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES), que têm sido implantados com o estímulo das Agendas 21, é uma delas. Esse item, incluído na emenda 3922, foi contemplado com 32 rubricas de R$ 1.000, cada.
Na área de educação, diversas reivindicações específicas de verbas para construção de creches, Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEFs) também têm o apoio do Nossa São Paulo.
Veja a íntegra das propostas apresentadas pelo Movimento nos links:
https://www.nossasaopaulo.org.br/portal/files/EmendaOrcamentoConselhoRepresentantes.pdf
https://www.nossasaopaulo.org.br/portal/files/EmendasOrcamento.pdf
https://www.nossasaopaulo.org.br/portal/files/EmendasOrcamentoEducacao.pdf
No último dia da legislatura vereadores aprovam 84 projetos
Antes de votar o orçamento de 2009, os vereadores aprovaram outros 84 projetos, numa verdadeira maratona de sessões plenárias e reuniões de comissões. No “pacote de final de ano” – como é conhecido o grande número de propostas votadas nos últimos dias de cada período legislativo -, estão inclusos 23 projetos apresentados pelo Executivo.
Entre estes, encontram-se a isenção de profissionais liberais e autônomos do ISS, a liberação de times de futebol da primeira divisão da capital paulista do pagamento do imposto predial e a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Os projetos de lei seguem agora para serem assinados ou vetados pelo prefeito. A estimativa de alguns vereadores é que 30% dos PLs dos parlamentares que foram aprovados pela Câmara serão rejeitados por Gilberto Kassab.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
