O Acordo de Cooperação Técnica para Ação Madeira Legal, firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e a Caixa Econômica Federal (CEF), entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009, com o objetivo de garantir o uso de madeira nativa de origem legal nos empreendimentos financiados pelo banco. A medida visa coibir a utilização de madeira ilegal nessas construções, ao endurecer a fiscalização aplicada às construtoras inadimplentes.
O IBAMA realizará a autuação das empresas que não apresentarem os documentos de comprovação da origem legal das madeiras, além de divulgar a ação junto ao setor de construção civil. As construtoras e demais entidades de empreendimentos habitacionais precisam estar inscritas e regularizadas no Cadastro Técnico Federal da CEF para poderem movimentar madeiras no Sistema DOF (módulo de consulta).
Em caso de dúvidas para adquirir a madeira de origem legal, os interessados devem procurar a unidade do IBAMA mais próxima. A partir deste mês, a apresentação do DOF já é exigida e os casos de inadimplência serão encaminhados ao órgão vinculado ao MMA.
Mais informações no site: www.ibama.gov.br
