O atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo, em vigor desde 2002, não pode ser revisado sem repetir o processo de ampla participação da sociedade civil que resultou no texto atual. Essa é a conclusão unânime de dezenas de representantes de organizações da sociedade civil que participaram do debate sobre o projeto do Executivo (PL 671/2007), em tramitação na Câmara, que propõe a revisão do plano.
O debate ocorreu nesta segunda (8/12), na Casa da Cidade, na Vila Madalena. Os debatedores convidados foram Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo, os professores da Faculdade de Arquitetura da USP, Raquel Rolnik, Maria Lúcia Refinetti e Nabil Bonduki, que também é coordenador da Casa da Cidade e foi relator do Plano Diretor, Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, Francisco Macena, vereador e membro Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, Kazuo Nakano, do Instituto Polis e Sidney Pita, da União de Movimentos de Moradia.
As organizações presentes no evento decidiram em consenso algumas medidas para impedir a aprovação do projeto de revisão do Plano Diretor sem a participação da sociedade. Um documento conjunto será enviado à Câmara pedindo para que a Casa não vote o projeto. Além disso, as entidades pretendem marcar uma audiência com o prefeito Gilberto Kassab para pedir que ele retire o projeto da Câmara, para que possa ser debatido com os paulistanos.
O projeto de revisão foi enviado à Câmara em 2007 e ainda não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça. Depois terá que passar por outras comissões ou pelo grupo que reúne os representantes das comissões.
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano dos municípios, de curto médio e longo prazo, que traça as diretrizes de desenvolvimento a serem seguidas pelos setores público e privado. Interfere diretamente no cotidiano dos habitantes da cidade, na medida em que define as características das atividades que podem ocupar cada bairro ou região, as áreas por onde a cidade pode se expandir e as que devem ser preservadas.
Integrantes de entidades presentes no evento mostraram bastante indignação porque o projeto de revisão do Executivo propõe modificações sem ter consultado a população e porque muitas medidas previstas no atual plano nem foram concretizadas, principalmente no que se refere à construção de habitações populares.
“O centro tem quase 500 imóveis vazios. É inadmissível a gente criar um plano para a cidade e vem um outro prefeito mudar a expectativa que a gente tem com relação a habitação”, afirmou Sidnei Pita, da coordenação executiva da União dos Movimentos de Moradia. Segundo ele, “não foi aplicado quase nenhum instrumento” relacionado a moradias populares previsto no atual plano.
