Movimento Nossa São Paulo e outras organizações defendem o debate do projeto com sociedade civil antes de passar pelo Legislativo
A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Habitação e Urbanismo, se uniu a outras entidades na ação civil pública contra o processo de revisão do plano diretor da cidade de São Paulo.
A primeira manifestação da Defensoria foi apresentada no dia 7 de janeiro. A ação, que corre na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, visa a garantir a efetiva participação popular no processo. Outras entidades que são autoras da ação são a União dos Movimentos de Moradia (UMM), Instituto Pólis, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Facesp (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo) e Movimento Defenda São Paulo.
O defensor público Carlos Loureiro, que assinou a manifestação da Defensoria, também solicita uma decisão liminar ao Tribunal de Justiça para suspender a tramitação do projeto de revisão na Câmara Municipal e o retorno do texto à Prefeitura. De acordo com o defensor, a Prefeitura não cumpriu o processo de ampla participação popular exigido pelo Estatuto da Cidade antes do envio do projeto aos vereadores.
O Movimento Nossa São Paulo também defende que a Prefeitura retire o projeto do Legislativo municipal para que a revisão seja amplamente discutida com a sociedade civil antes de ser submetida aos vereadores.
Para Maurício Broinizi, coordenador da Secretaria Executiva do Movimento, é interessante a proposta presente no projeto da Prefeitura de aumentar a ocupação populacional das áreas mais centrais da cidade. No entanto, “o PL precisa ser exaustivamente debatido com a sociedade para contemplar a diversidade de pontos de vista e interesses sociais envolvidos”, observa Broinizi.
O projeto de revisão do texto atual, que está em vigor desde 2002, foi enviado pela Prefeitura à Câmara em 2007 e ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça. No dia da posse da atual legislatura, lideranças partidárias afirmaram que a votação do projeto de revisão é uma das prioridades neste ano.
Na manifestação do defensor Loureiro na ação civil pública foram enumerados uma série de argumentos que demonstram a necessidade de mais debate sobre o tema:
1) O processo participativo foi coordenado pelo próprio governo, quando deveria ter sido por um órgão com representantes da sociedade civil;
2) A convocação para as audiências públicas, embora realizada com 15 dias de antecedência, se deu apenas por jornais e em uma só oportunidade, o que não é suficiente para atingir toda a população da cidade;
3) Não houve publicação, nem divulgação dos resultados dos debates e das propostas que teriam sido acolhidas e/ou rejeitadas em cada uma das audiências públicas gerais e regionais;
4) A organização do processo participativo se deu apenas por divisão territorial, desprezando-se outros critérios como segmentos sociais (mulheres, indígenas, pessoas com necessidades especiais, entre outros) ou temas de política pública, como saúde, educação, transporte etc;
5) O processo participativo de revisão do plano diretor não foi articulado com o planejamento orçamentário da cidade, o que impede saber se haverá verbas suficientes para cumprimento das alterações realizadas;
6) Não houve nenhuma ação de sensibilização, mobilização e capacitação da população da cidade, que é necessária para que o cidadão possa compreender o planejamento urbano e participar.
