Administração da capital descumpre, há quatro meses, lei que a obriga a informar demanda
MARIA REHDER, maria.rehder@grupoestado.com.br
O prefeito Gilberto Kassab adiou mais uma vez a data da divulgação da lista dos milhares de paulistanos que estão na fila por vaga em creche municipal. A nova promessa é que os números sejam publicados em fevereiro, completando quatro meses de descumprimento da Lei Municipal 14.127, que obriga a Prefeitura a divulgar balanço trimestral da demanda.
O último registro foi divulgado pela Prefeitura em junho do ano passado e apontava que 110 mil crianças estavam fora de creche por falta de vaga . De acordo com a lei, esses dados deveriam ter sido atualizados em outubro, o que não aconteceu até agora. A Secretaria Municipal de Educação, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que os dados só serão divulgados em fevereiro por causa de prazo determinado pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam).
Em reportagem publicada em outubro pelo JT, a pasta informou que o atraso foi devido à incompatibilidade de dados. Por essa razão, em dezembro, a Prefeitura enviou cartas aos pais cadastrados para a confirmação da demanda por vagas, material que está sendo contabilizado pela Prodam.
O advogado da ONG Ação Educativa, Salomão Ximenes, ressalta que a divulgação dos dados é muito importante para que os cidadãos possam acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas para o atendimento dos pais que estão na fila por vagas.
Após a ONG Ação Educativa e outras entidades sem fins lucrativas entrarem com pedido do cumprimento da Lei Municipal 14.127, a Justiça concedeu liminar no dia 6 de novembro determinando um prazo de 60 dias para a Prefeitura divulgar a nova lista. O prazo ainda não expirou.
Anos de luta
A professora Carla Janaina Pereira, uma das coordenadoras do Movimento Mães sem Creche, ressalta a importância da divulgação da demanda oficial. “Todo mundo precisa saber que tem muita mãe na fila por vaga”, afirma.
O movimento nasceu em 2001 por causa do elevado número de mães que estavam sem vaga em creche e nem sequer tinham previsão de conseguir. As mães passaram a se reunir em assembleia e a criar estratégias para pressionar a Prefeitura para a criação de vagas.
Dentre as conquistas, Carla ressalta a abertura de sete creches. “De tanto a gente pressionar, denunciar para o Ministério Público e coordenadorias de ensino (órgãos ligados à Secretaria Municipal de Educação) conseguimos que sete creches fossem abertas.”
