Dentro dos objetivos de acompanhar a atuação dos vereadores e de informar à sociedade o que acontece na Câmara Municipal, o Movimento Nossa São Paulo fez uma análise dos 84 projetos aprovados na última sessão da legislatura anterior. As propostas, que foram votadas em poucas horas – entre a noite do dia 18 e a madrugada do dia 19 de dezembro –, demonstram como ocorre o trabalho dos parlamentares, revelando um pouco de suas preocupações e áreas de interesse.
Antes da apresentação dos dados, o Movimento lembra que a quantidade de projetos votados no apagar das luzes de 2008 é considerada normal pelas pessoas que frequentam o Legislativo paulistano, que já apelidaram a prática de “pacote de final de ano”.
O pacote só foi possível em função de um acordo dos líderes partidários, que permitiu colocar em votação as propostas de interesse do Executivo e, pelo menos, uma de cada vereador. A negociação não incluiu a garantia de que o prefeito irá sancionar todos os projetos de lei (PLs) que passaram na Câmara. De acordo com avaliação dos próprios parlamentares, aproximadamente 30% dos PLs originados na Casa serão vetados pelo Executivo.
Entre os 84 projetos, 21 foram apresentados pelo Executivo e 63 pelos vereadores. Do total, 16 são relacionados à área da saúde. Um deles, o PL 52/02, prevê a garantia de atendimento especializado e integrado na rede pública de saúde às vítimas de violência. O texto, de autoria dos ex-vereadores Carlos Neder e Lucila Pizani Gonçalves (ambos do PT), especifica a necessidade de humanizar o atendimento e proteger as vítimas.
Outra proposta aprovada relativa à saúde é a do vereador Paulo Frange (PTB). Trata-se do PL 141/07, que cria o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Paulo.
Em segundo lugar, quanto ao número de projetos, ficou a área do meio ambiente. Foram oito PLs, entre os quais o 429/08, do Executivo, que reorganiza a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e confere nova atribuição aos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES).
Também fazem parte do pacote sete propostas relativas aos funcionários públicos, seis que envolvem o trânsito e o transporte público e outras seis sobre concessões, doação e venda de imóveis municipais.
Outros setores importantes para a cidade, como cultura e educação, também tiveram propostas aprovadas. Relacionadas à cultura, foram quatro projetos, e à educação, três.
Vereadores aprovam denominação de rua e títulos de cidadão paulistano
Na última sessão da legislatura anterior, também foram aprovadas cinco denominações de rua, praça e equipamentos públicos municipais, além de dois títulos de cidadão paulistano. Uma das concessões de títulos, apresentada pelos vereadores Goulart (PMDB) e Atílio Francisco (PRB), chamou a atenção em razão de o agraciado com a honraria não ter nenhuma relação com a cidade de São Paulo. Trata-se do jogador Ronaldo, o “fenômeno”, que foi recém contratado pelo Corinthians e ainda não estreou nos gramados da capital paulista.
Os títulos de cidadão paulistano são apresentados como projetos de decreto legislativo (PDL) e não precisam passar pela assinatura do prefeito.
Os 84 projetos aprovados estão assim distribuídos por área temática:
Saúde: 16
Meio ambiente: 8
Funcionalismo público: 7
Concessão, doação e venda de imóveis municipais: 6
Trânsito e transporte: 6
Denominação de rua, praça e equipamento público: 5
Cultura: 4
Acessibilidade/pessoas com deficiência: 3
Educação: 3
Esporte: 3
Isenção de impostos: 3
Planos de melhoria para distritos da cidade: 3
Concessão de títulos de cidadão paulistano: 2
Criação de conselhos municipais: 2
Trabalho e renda: 2
Segurança: 2
Temas diversos: 9
Importante: alguns projetos estão relacionados a mais de uma área. Nesses casos, foram assinaladas apenas a principal.
Veja relação completa dos projetos, divididos por área
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
