DA REPORTAGEM LOCAL
A Controlar afirmou que a Prefeitura de São Paulo não estabeleceu parâmetros para a medição de ruídos e disse já ter enviado à administração uma sugestão de níveis de tolerância baseada em uma amostra de medição de ruídos, sem afirmar quantos veículos tiveram as emissões medidas. A empresa reconhece não ter medido o barulho em toda a frota inspecionada até agora.
Segundo a concessionária, o acréscimo de custo por conta das medições de ruído será irrisório. "Com ou sem a medição de ruído, a tarifa seria a mesma", disse a empresa em nota.
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente afirmou que "está em discussão com especialistas para regular a inspeção de ruídos", mas não deu prazo para que os parâmetros sejam definidos. Segundo a assessoria da pasta, "como ela [inspeção de barulho] não reprova neste primeiro momento, não impede a realização da inspeção veicular propriamente dita".
A secretaria refere-se à resolução 252 de 1999 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que permite que a medição de ruído seja utilizada apenas para fins de amostragem na fase inicial da inspeção, que compreende as primeiras 200 mil motos, os primeiros 200 mil veículos a gasolina, álcool ou gás e os primeiros 200 mil veículos movidos a diesel inspecionados. Mas a resolução não dispensa a realização da medição das emissões de ruído.
Embora os relatórios da Secretaria do Verde afirmem que a Controlar não apresentou alvará da Secretaria Municipal de Habitação nem laudos de segurança da prefeitura durante as vistorias, a empresa afirma ter realizado todos os procedimentos legais para abertura dos centros de inspeção, "obedecendo exatamente o que determina a lei municipal referente às edificações".
A empresa diz que "nenhum centro de inspeção foi aberto sem autorização".
A prefeitura afirmou que o pedido de rescisão do contrato feito em 2007 pelo secretário Eduardo Jorge foi feito com base em uma análise parcial do histórico do contrato.
Após o pedido, segundo a Secretaria do Verde, "o setor jurídico e financeiro da prefeitura orientou o prefeito e a Secretaria do Verde que todas as questões estavam superadas e o contrato podia ser retomado".
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