Partidos têm prazo de cinco dias úteis para indicar seus representantes nas comissões permanentes e extraordinárias da Casa
A primeira sessão da nova legislatura da Câmara Municipal de São Paula está marcada para esta terça-feira (3/2), a partir das 15 horas, no plenário da Casa. A retomada dos trabalhos dos vereadores deverá ter como foco inicial a composição das comissões permanentes e extraordinárias, tendo em vista que os partidos têm até cinco dias úteis para indicar representantes titulares e suplentes para cada uma delas.
Comunicado assinado pela presidência do Legislativo paulistano, e publicado no Diário Oficial do Município de sábado (31/1), relaciona o número de parlamentares que os partidos têm o direito de indicar às nove comissões. As duas consideradas mais importantes, a de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e a de Finanças e Orçamento, por exemplo, terão as seguintes composições (por comissão): PSDB e PT, que têm as maiores bancadas, ficam com duas vagas cada, enquanto DEM, PR, PTB, PV e PP podem indicar um vereador por agremiação.
O histórico da Câmara revela que nos primeiros dias de trabalho dificilmente algum projeto de lei deverá ser votado. A prática da Casa tem sido de levar a plenário apenas as matérias em que haja acordo entre as lideranças partidárias. Entretanto, o site oficial da instituição (www.camara.sp.gov.br) registra na pauta da primeira sessão extraordinária 183 itens, entre os quais 76 vetos do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores em legislaturas anteriores.
Na pauta da sessão ordinária, outros 249 vetos aguardam para serem discutidos e votados. Esses números devem aumentar, pois nos últimos dias o prefeito Gilberto Kassab rejeitou parcialmente ou totalmente mais 27 projetos aprovados pelo Legislativo em dezembro passado.
Além da grande quantidade de projetos de lei rejeitados pelo Executivo, na pauta da sessão ordinária encontram-se pareceres do Tribunal de Contas do Município sobre contas da prefeitura dos anos de 1997, 1998 e 2000, que ainda não foram votados.
Há anos, os vetos do Executivo e outros pontos da pauta bloqueiam a votação de novos projetos nas sessões ordinárias na Câmara. O problema tem sido contornado por meio da convocação de sessões extraordinárias e não há previsão para o Legislativo paulistano voltar a funcionar sem utilizar esse expediente.
Embora prevista no Regimento Interno, a sessão extraordinária evidencia uma situação, no mínimo, curiosa para o cidadão comum. Na Câmara Municipal nada é votado sem a convocação de uma sessão que, embora ainda tenha o título de “extraordinária”, faz parte da rotina da Casa.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
