O Movimento Nossa São Paulo vai apresentar à Prefeitura um documento com propostas para a formulação do programa de metas, que deverá ser elaborado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), até 31 de março. O documento com as sugestões da sociedade civil será entregue em evento aberto ao público no dia 10 de março, às 10h30, no Teatro Anchieta do Sesc Consolação, Rua Dr. Vila Nova, 245.
De acordo com a emenda 30 da Lei Orgânica do Município, o prefeito deverá apresentar um plano de governo com indicadores e metas quantitativas e qualitativas para cada área de administração da cidade, e para cada um dos 96 distritos e 31 subprefeituras. O texto da emenda também determina:
– que o programa seja coerente com as diretrizes da campanha eleitoral;
– a divulgação do programa de metas em audiências públicas temáticas e regionais em até 90 dias (prazo que expira em 29 de junho) após a apresentação do plano;
– a publicação do programa de metas no Diário Oficial e na mídia eletrônica e impressa no primeiro dia útil após 31 de março;
– a Prefeitura deverá prestar contas a cada semestre – por meio da divulgação de indicadores de desempenho – sobre o que foi implementado dos diversos itens do programa de metas.
Serviço:
Entrega de documento com propostas para o programa de metas
10/3/09, às 10h30, no Teatro Anchieta do Sesc Consolação, Rua Dr. Vila Nova, 245.
