Antes mesmo de iniciar a primeira sessão da nova legislatura, o clima estava bastante agitado na Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (3/2). Em frente ao Palácio Anchieta – sede do Legislativo paulistano – centenas de integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) realizavam manifestação para solicitar aos vereadores que rejeitassem o veto parcial do prefeito Gilberto Kassab ao Projeto de Lei (PL) 673/08.
O diretor do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo (SindGuardas-SP), Clovis Roberto Pereira, explicou que o veto parcial do prefeito retira da GCM atribuições de policiamento e amplia as de fiscalização. Segundo ele, a lei sancionada por Gilberto Kassab no dia 7 de janeiro “transforma a guarda civil num grande ‘rapa’, focando sua atuação na fiscalização dos ambulantes”.
Pereira lembra que a Guarda Civil Municipal foi criada há 23 anos para atender o policiamento comunitário e preventivo, especialmente nos equipamentos públicos da cidade, e denúncia: “A prefeitura está terceirizando a segurança de escolas e parques”.
Uma comissão dos manifestantes foi recebida pelo presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que, após o encontro, não quis comentar o assunto. O líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), avalia que o veto do prefeito deverá ser debatido pelos vereadores nos próximos dias.
O PL 673 havia sido aprovado pela Câmara no chamado “pacote de final de ano”, junto com outros 83 projetos votados entre a noite do dia 18 e a madrugada do dia 19 de dezembro. Na ocasião, os trabalhadores da GCM já haviam lotado a galeria da Casa para pressionar os vereadores a aprovarem um substitutivo à proposta que havia sido encaminhada pelo Executivo.
O substitutivo aprovado, de autoria do vereador Abou Anni (PV), incluiu no texto que uma das atribuições da GCM é “apoiar, articulado com os organismos de Segurança Pública, o policiamento preventivo e comunitário e a mediação de conflito”. A inclusão teve a concordância dos dirigentes da categoria.
Entretanto, foi justamente esse ponto que o prefeito vetou, alegando inconstitucionalidade. Todo o restante do PL foi sancionado, transformando-se na Lei 14.879, publicada no Diário Oficial do Município do dia 8 de janeiro. As razões do veto parcial foram divulgadas no dia seguinte, no mesmo jornal.
Vereadores protocolam três pedidos de CPIs
Enquanto a manifestação ocorria lá fora, dentro da Câmara os vereadores Donato (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR) protocolavam pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Donato quer que o Legislativo paulistano use suas atribuições para investigar a corrupção nas subprefeituras, tendo como base o caso surgido na Mooca no ano passado e que foi objeto de denúncias da imprensa.
Adilson Amadeu propõe uma investigação sobre os templos religiosos em situação irregular e que coloquem em risco a população. O assunto está relacionado ao recente desabamento do teto da Igreja Renascer, que causou a morte de nove pessoas.
A proposta de CPI do vereador Aurélio Miguel tem como base o mesmo assunto, porém é mais ampla. Visa investigar não apenas as possíveis falhas na fiscalização dos templos religiosos, mas dos imóveis da cidade em geral.
Para ser protocolado, o pedido de investigação necessita de, no mínimo, 19 assinaturas. Já a aprovação da CPI tem que ser votada em plenário e precisa do apoio da maioria simples dos vereadores, ou seja, 28 votos.
Nos próximos dias, essas propostas e outras que vierem a ser apresentadas deverão ser debatidas e votadas, pois de acordo com o Regimento Interno a Câmara necessita ter obrigatoriamente duas CPIs em funcionamento. A falta delas tranca a pauta da Casa, impedindo a votação de qualquer projeto de lei.
Votações simbólicas mantêm 14 vetos do prefeito
Entre os 183 itens que constavam da pauta da primeira sessão extraordinária da Câmara, apenas 14 vetos do prefeito foram votados e mantidos. Uma característica comum a todos é que eram de autoria de vereadores de outras legislaturas ou que não foram reeleitos.
As votações foram simbólicas, aquelas em que o presidente da mesa diz: “os vereadores que forem favoráveis à manutenção do veto permaneçam como estão… aprovado”.
Confira os projetos que tiveram o veto do prefeito mantido
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
