Na primeira semana de trabalho da Câmara Municipal de São Paulo em 2009, os parlamentares apresentaram 26 projetos de lei (PLs) e dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). Um deles, de autoria do vereador Ítalo Cardoso (PT), propõe que o projeto de lei orçamentária seja acompanhado de demonstrativo, especificando as ações e obras a serem realizadas em cada uma das 31 subprefeituras da cidade.
O projeto de lei orçamentária é elaborado pelo Executivo e encaminhado anualmente à Câmara de Vereadores para ser debatido e votado. Nas audiências públicas realizadas no ano passado para discutir o orçamento de São Paulo, umas das principais reclamações dos parlamentares e das entidades da sociedade civil foi que a proposta da prefeitura não especificava o valor a ser destinado a cada uma das subprefeituras pelas diversas áreas da administração pública (saúde, educação, meio ambiente, etc).
No entendimento do Movimento Nossa São Paulo, a partir deste ano, com o início da vigência da “Lei do Programa de Metas”, o detalhamento do orçamento por região será ainda mais necessário. A nova lei determina que o prefeito apresente, em até 90 dias após sua posse, um programa que especifique as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, subprefeituras e distritos da cidade.
Vereador apresenta projeto para instalar sala de ginástica na Câmara
Além dos 26 projetos de lei e dos dois projetos de emendas à Lei Orgânica do Município, a primeira semana do Legislativo paulistano contabiliza também um PL de autoria do Executivo e um projeto de resolução do vereador Wadih Mutran (PP).
A proposta de Mutran prevê a implantação de uma sala na Câmara Municipal de São Paulo, “devidamente equipada com aparelhos necessários à pratica de ginástica e musculação corporal para seus funcionários”.
De acordo com o texto, os gastos com a sala deverão ser cobertos com o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo. Os projetos de resolução não precisam ser sancionados pelo prefeito, dependem apenas da aprovação dos vereadores para serem implementados.
Veja os projetos apresentados na primeira semana
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
