Decisão é criticada no governo; Prefeitura alega que população já tem como monitorar execução
O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab vetou o projeto de lei que previa a disponibilização de dados sobre a execução do orçamento na internet. O PL 156/08 determinava que o Novoseo – sistema informatizado adotado em 2005 – estaria disponível no site da Prefeitura e com acesso irrestrito para que a população acompanhasse "não só o relatório resumido da execução orçamentária, mas também os gastos efetuados por todos os órgãos da administração pública", segundo o texto da medida.
A decisão – publicada na edição de ontem do Diário Oficial – vem menos de dois meses após Kassab afirmar no discurso de posse que esta seria a gestão da "transparência total". A Prefeitura justificou o veto afirmando que outras leis já disciplinam a divulgação de dados do orçamento. Além disso, o site da Secretaria Municipal de Finanças permite o acesso a um conjunto de relatórios e balancetes atualizados sobre operações financeiras.
"As informações são mais detalhadas no sistema Novoseo e, por isso, a sociedade pode monitorar as ações mais de perto. É um serviço que ajuda a sociedade e também o poder público, pois possíveis desvios de recursos podem ser detectados mais facilmente", diz o empresário Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo. Ele acrescenta que a divulgação de relatórios pela Prefeitura não é suficiente, pois esse formato é de difícil compreensão.
Outra razão apontada pela Prefeitura é que o sistema Novoseo não foi um projeto para atender um número grande de usuários. Seria necessário para isso desenvolver um módulo específico de consultas na internet, o que é desaconselhável, pois poderia comprometer "segurança, agilidade e eficiência" do sistema. Esse processo exigiria, de acordo com o poder público, investimentos altos.
A autora do projeto, a ex-vereadora e atual subprefeita da Lapa, Soninha Francine, reconhece que é preciso investimento para adaptar o sistema, mas afirma que ele é necessário para garantir a transparência. "O Novoseo permite um acompanhamento dos gastos em tempo real, como se a pessoa estivesse olhando um extrato bancário. Não são todas as pessoas que vão entender o sistema, mas ele é mais fácil do que ler os relatórios de execução orçamentária", diz. A Prefeitura foi procurada pela reportagem, mas preferiu não se manifestar.
