O processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – documento que vai traçar metas quantitativas e qualitativas pelo prazo de dez anos para a educação – está atrasado na capital paulista. O cronograma de mobilização nas escolas municipais para 2009 a fim de envolver professores, alunos e pais no debate não foi definido no segundo semestre de 2008, como estava previsto.
Assim como a necessidade de haver essa mobilização nas unidades de ensino neste ano não foi abordada em reunião de planejamento realizada em janeiro com as 13 diretorias de ensino da cidade, responsáveis diretas pela gestão das escolas municipais.
Além disso, a definição dos recursos necessários para todo o processo de debate também não ocorreu no ano passado.
A formulação do Plano Municipal de Educação é uma tarefa de estados e municípios prevista no Plano Nacional de Educação, promulgado em 2001 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96). O documento é fundamental para garantir o planejamento e a continuidade das políticas públicas para a área. Em São Paulo, a responsável pelo processo de articulação dos segmentos envolvidos e pela realização dos debates é a Secretaria Municipal de Educação.
No ano passado houve uma primeira reunião da comissão organizadora no dia 15 de agosto, convocada por portaria da secretaria, na qual apareceram cerca de 100 pessoas representantes de todos os segmentos envolvidos com educação. A comissão, que deve se reunir mensalmente, tem o papel de decidir as diretrizes e ações para elaborar o plano. No entanto, as outras três reuniões da comissão não tiveram o quorum da primeira.
Integrantes do GT Educação do Movimento Nossa São Paulo acreditam que faltou mais divulgação das reuniões para os participantes da comissão organizadora, o que compromete a ampla participação de todos os envolvidos na formulação do plano. Neste ano, a primeira reunião da comissão executiva do plano, composta por 24 integrantes e responsável pelas ações práticas decididas pela comissão organizadora, foi adiada pela secretaria e nova data ainda não foi definida.
Diante da preocupação com a continuidade do processo, o GT Educação publica um artigo em que reafirma a necessidade de retomada das reuniões e da agenda de mobilização.
