A ausência de acordo entre as lideranças dos partidos para colocar em votação a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de São Paulo, além de adiar a definição dos temas que serão investigados para a próxima terça-feira (17/2), provoca um efeito colateral nas sessões: nenhum projeto de lei poderá ser votado pelos vereadores no período. Isto porque o Regimento Interno da Casa determina que estejam funcionando na casa, pelo menos, duas CPIs. Caso contrário, há o trancamento da pauta.
O vereador João Antonio (PT), que participou do colégio de líderes (reunião dos líderes partidários) ocorrido na terça-feira (10/2), avalia que o travamento da pauta, embora não desejável, será positiva para a cidade. "O governo [municipal] quer instalar ‘CPIs faz de conta’ e nós queremos investigar pra valer, contribuir com a cidade, cumprir nosso papel de fiscalizar o poder executivo. Por essa razão não houve acordo", argumentou o parlamentar.
As solicitações de investigação que o líder do PT chama de ‘CPIs faz de conta’ são as três protocoladas ontem (10/2) por integrantes da base do prefeito na Câmara. Uma, de autoria de Marcelo Aguiar (PSC), pretende averiguar casos de pedofilia. Outra, assinada por Antonio Goulart (PMDB), propõe investigar a situação ambiental da cidade, focando especialmente a poluição e contaminação do solo, subsolo e lençol freático. A terceira, apresentada por Paulo Frange (PTB), trata do entulho e outros resíduos sólidos que são jogados nas ruas e terrenos impróprios.
João Antonio entende que os três assuntos não seriam temas para CPIs. "Basta montar um grupo de estudos aqui na Câmara e aprofundar essas matérias", propõe. Ele defende a aprovação de dois dos requerimentos apresentados na semana passada, que pedem a instalação de comissões parlamentares de inquérito para investigar a merenda escolar, a corrupção nas subprefeituras e as falhas na fiscalização de imóveis onde possam se concentrar mais de 100 pessoas, como templos e igrejas.
Entretanto, os líderes da base do prefeito são contra a instalação destas comissões, em especial a da merenda escolar. "Em 2006 já foi feita a CPI da merenda. Houve uma conclusão, que foi encaminhada ao Ministério Público. O Ministério Público está investigando, tanto que já ouviu dezenas de pessoas com relação a isso", afirma o líder do DEM, Carlos Apolinário.
Apolinário advoga que uma das CPIs seja a do entulho. "Um dos grandes problemas de São Paulo, que provoca enchentes, é o fato de os entulhos serem jogados na rua e isso não está sendo devidamente fiscalizado pela prefeitura e pelas regionais [subprefeituras]." Segundo o vereador, "essa seria uma CPI que interessa à população, para melhorar a vida da população".
Presidentes das comissões permanentes e extraordinárias serão definidos nesta quinta
No colégio de líderes ficou definido que a escolha dos presidentes das nove comissões permanentes e extraordinárias existentes na Câmara será feita nesta quinta-feira (12/2). Nos bastidores, os cargos já foram praticamente definidos em sete desses órgãos, mas em dois ainda não havia acordo.
A presidência da Comissão de Finanças e Orçamento estaria sendo disputada por Wadih Mutran (PP) e Roberto Trípoli (PV). Na Comissão de Política Urbana, os pretendentes ao cargo são Carlos Apolinário (DEM) e Juscelino Gadelha (PSDB).
Manutenção do veto do prefeito em mais quatro projetos de lei
Durante a sessão extraordinária da terça-feira (10/2), os parlamentares limitaram-se a manter o veto do prefeito, por votação simbólica, em mais quatro projetos de lei de autoria de ex-vereadores.
Uma situação inusitada ocorreu ao final da sessão, quando foi colocado em votação o parecer favorável do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre as contas do prefeito Celso Pitta referentes ao ano de 1997. O placar eletrônico da Câmara registrou 27 votos contrários, 3 votos favoráveis e 4 abstenções. Como o quorum mínimo é de 37 para rejeitar e de 19 para aprovar, o parecer, que aguarda para ser debatido e votado há 11 anos, continua pendente de votação.
Veja os quatro vetos do prefeito que foram mantidos pelos vereadores
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
