A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara vai realizar uma audiência pública no dia 26 de fevereiro para que a Prefeitura forneça informações sobre o cumprimento das metas fiscais dos últimos quatro meses. A convocação da audiência foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta quinta (19/2).
A prestação de contas quadrimestral relacionadas às metas fiscais deve ser feita sempre ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro, de acordo com o artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A audiência ocorrerá dia 26, às 11 horas, no Plenário 1º de Maio, no 1º andar da Câmara Municipal, no Viaduto Jacareí, 100.
Para entender mais sobre o assunto, veja a publicação "Lei de Responsabilidade Fiscal – Guia Prático para o Cidadão", produzido pela Prefeitura de Fortaleza.
