As contas de Celso Pitta referentes ao ano de 2000 foram rejeitadas pela Câmara Municipal de São Paulo, na sessão desta quinta (19/2). O placar eletrônico de votação registrou que 26 vereadores acompanharam o parecer técnico do Tribunal de Contas do Município (TCM), que reprovou os números apresentados pelo Executivo na época do ex-prefeito. Dois parlamentares votaram contra e três se abstiveram.
Para aprovar o parecer do TCM são necessários, no mínimo, 1/3 dos votos (19) da Casa. Por outro lado, derrubar a avaliação técnica do órgão auxiliar da Câmara necessita de, no mínimo, 2/3 dos votos (37).
Assim que terminou a votação, o presidente do Legislativo paulistano, Antonio Carlos Rodrigues, informou que a decisão seria encaminhada ao Ministério Público (MP) para as devidas providências legais. Mesmo após nove anos, uma das possíveis conseqüências é o MP entrar com ação solicitando a suspensão dos direitos políticos de Celso Pitta.
Além do parecer votado na última sessão da semana, ainda resta a apreciação pelos vereadores de mais dois pareceres do TCM referentes às contas da gestão Pitta.
Câmara aprova isenção de ISS para o desfile de carnaval
Também na sessão de ontem, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei (PL) 065/2009, de autoria do Executivo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a atividades relacionadas aos desfiles de Carnaval realizados no Sambódromo de São Paulo. O PL também perdoa as dívidas passadas relacionadas ao tributo de entidades sem fins lucrativos.
Todos os líderes partidários, incluindo os da oposição, se declararam favorável ao texto do Executivo. Tudo está sendo feito para que o projeto seja aprovado a “toque de caixa”, tendo em vista a proximidade do carnaval. Em apenas dois dias, o PL passou pela Comissão de Constituição e Justiça, pelas comissões temáticas e foi à votação em plenário.
Como o Regimento Interno estabelece a necessidade da realização de, no mínimo, duas audiências públicas para esse tipo de projeto, a primeira já foi marcada (na própria sessão de quinta) para esta sexta-feira (20/2), às 11 horas, no Plenário 1º de Maio.
Partidos têm uma semana para indicar nomes para as três CPIs
Logo após o carnaval, os partidos políticos deverão indicar os nomes dos integrantes das três comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) aprovadas pela Câmara: a do IPTU, a do Córrego do Jurubatuba e a da Pedofilia. Esta última, de autoria do vereador Marcelo Aguiar (PSC), foi referendada pelos parlamentares na quarta-feira (18/2) e visa apurar casos de pedofilia no âmbito do Município de São Paulo.
Mutran continuará na presidência da Comissão de Finanças e Orçamento
A única das nove comissões existentes na Casa que ainda não tinha definido a quem caberia a presidência e a vice-presidência, a de Finanças e Orçamento, apresentou os nomes. Wadih Mutran (PP) continua como presidente, pelo terceiro ano consecutivo, e Donato (PT) será o vice.
A decisão, que demorou uma semana, evidenciou uma divergência dentro do “Centrão”. Tanto Mutran quanto Roberto Tripoli (PV), que disputaram a vaga até quarta-feira, fazem parte desse grupo político.
Veja como ficou a composição da Comissão de Finanças e Orçamento e das demais
Vereadores mantêm mais 10 vetos do prefeito a projetos de lei
Nos últimas sessões, a Câmara Municipal aprovou por votações simbólicas a manutenção do veto do prefeito a mais 10 projetos de lei de autoria de ex- vereadores, que haviam sido aprovados pela Casa. Após as votações, os projetos foram encaminhados para arquivo.
Os 10 projetos de lei vetados pelo prefeito e arquivados pela Câmara
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
