A partir deste ano, os vereadores da cidade de São Paulo não mais votarão grande número de projetos de lei em uma mesma sessão, os chamados “pacotes”. Essa é uma das nove decisões registradas na ata da primeira reunião da Comissão para Estabelecer e Definir Formas e Critérios para Votação de Projetos de Lei de Vereadores.
De acordo com o documento, a primeira decisão tomada pela comissão afirma: “Não mais serão votados os chamados ‘pacotes’ de projetos de vereadores em um mesmo mês ou sessão extraordinária. As votações serão diluídas semanalmente”.
O último destes “pacotes” ocorreu entre a noite do dia 18 e a madrugada do dia 19 de dezembro passado, quando em poucas horas os vereadores aprovaram 84 projetos. Entretanto, o resultado prático das votações foi mínimo, tendo em vista que o prefeito vetou a grande maioria das matérias.
Tanto o líder da oposição, João Antonio (PT), quanto o líder do governo municipal na Câmara, José Police Neto (PSDB), confirmaram a intenção de colocar em prática o que foi decidido pela comissão.
“Vamos estabelecer um cronograma. A partir de agora, todos os projetos serão defendidos, haverá exposição de motivos na tribuna da Câmara e os vereadores poderão debater as propostas”, disse João Antonio. Ele se referia a outra decisão da comissão, a de colocar em discussão no plenário por pelo menos 10 minutos todos os projetos antes de serem votados, mesmo os consensuais.
Police Neto acredita que a prática de votar semanalmente matérias do Executivo ou do Legislativo será benéfica para o Legislativo e para a cidade. “Se os vereadores estiverem convencidos de que devem dar aos projetos de seus 54 colegas a mesma importância dispensada a um projeto do Executivo, a probabilidade de você ter um resultado favorável ao final, seja na qualidade do projeto seja na oportunidade de sanção por parte do Executivo, é clara e evidente. É esse esforço que deve ser feito.”
Atribuição de nomes a ruas e avenidas não passará mais por plenário
Além de acabar com os chamados “pacotes” e estipular que todos os projetos, mesmo os consensuais, deverão ser debatidos em plenário, a comissão de vereadores definiu ainda outras regras.
Uma delas determina que a denominação de nome de rua ou avenida não mais deverá ir a plenário. Outra prevê que a Mesa Diretora da Câmara crie um sistema de controle prévio para evitar que projetos de lei (PLs) semelhantes iniciem tramitação na Casa. Esse tipo de PL deverá ser devolvido ao autor antes mesmo de ser lido e publicado no Diário Oficial do Município.
Participaram da reunião que resultou nas decisões o vice-presidente da Câmara Municipal, Dalton Silvano (PSDB), o líder do governo municipal, José Police Neto (PSDB), e os líderes partidários Atílio Francisco (PRB), Celso Jatene (PTB), Jamil Murad (PCdoB), João Antônio (PT), Marcelo Aguiar (PSC) e Penna (PV).
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
