Em apenas cinco dias úteis, o projeto de lei (PL) que isenta as escolas de samba de São Paulo do Imposto Sobre Serviços (ISS) e perdoa as dívidas passadas dessas entidades sem fins lucrativos cumpriu toda a tramitação legal da Câmara Municipal e foi aprovado pelos vereadores, por unanimidade, na quinta-feira (26/2).
No curto período, o PL 065/2009, de autoria do Executivo, passou pela Comissão de Constituição e Justiça, pelas comissões temáticas, por duas audiências públicas e foi votado duas vezes – primeira e segunda votação – pelo plenário da Casa.
O vereador Claudio Fonseca (PPS), que como todos os seus pares também votou favoravelmente à matéria, considera lógico deixar de comprar o imposto. “É um dinheiro que vem da prefeitura [para o desfile das escolas de samba], sobre o qual você acaba tributando o ISS.”
Ele, entretanto, revela certa ironia ao falar da agilidade demonstrada pela Câmara na apreciação do projeto. “Da mesma forma que se teve rapidez, serenidade e unanimidade na aprovação da anistia para as escolas de samba, imagino que haverá aqui a mesma agilidade para se votar alocação de recursos em saúde e educação.” Em geral, os projetos apresentados pelos vereadores levam meses ou mesmo anos para cumprir toda tramitação e muitos sequer chegam a ser votados em plenário.
Fonseca destaca o valor da dívida que as escolas de samba tinham com a Prefeitura e que está sendo anistiada pelo projeto do Executivo. “São cerca de R$ 27 milhões”. Para demonstrar o que significa esse montante para a cidade, ele faz o seguinte cálculo: “Se esses R$ 27 milhões entrassem nos cofres do município, [de acordo com a Lei Orgânica] mais de R$ 8 milhões deveriam ser alocados na área da educação. Não é pouco dinheiro, pois dá para você construir oito escolas de educação infantil ou 16 centros de educação infantil, que são as chamadas creches”.
O parlamentar lembra que São Paulo ainda é uma cidade carente de equipamentos voltados para a educação e conclui: “Escola para o samba é muito importante, mas a escola que educa, que prepara o cidadão é mais importante ainda”.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
