O Diário Oficial do Município do dia 18 de fevereiro divulgou o Projeto de Resolução 0002/2009, de autoria do vereador Donato (PT), que cria a Frente Parlamentar Para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo.
Na sessão do dia anterior (17/2), além de apresentar o projeto, Donato ocupou a tribuna para relatar o evento em apoio à implantação dos conselhos, realizado dia 13, na própria Câmara paulistana. “Participamos da atividade organizada pelo Movimento Nossa São Paulo e vamos trabalhar pela formação da frente parlamentar”,destacou o vereador.
O documento protocolado oficializa a proposta surgida durante o evento. Na ocasião, Donato e outros cinco vereadores de diversos partidos – João Antonio, líder do PT, Floriano Pesaro (PSDB), Claudio Fonseca, líder do PPS, Jamil Murad, Líder do PCdoB, e Alfredinho (PT) – se fizeram presentes para dar apoio à iniciativa organizada pelos grupos de trabalho (GTs) Jurídico e Democracia Participativa, que integram oo Movimento Nossa São Paulo.
Os participantes da atividade, que lotaram a sala Tiradentes, definiram que o movimento pela implantação dos Conselhos de Representante atuará em duas frentes independentes: no campo jurídico, por meio do instrumento Amicus Curiae, e no campo político, com a articulação junto aos vereadores que apoiarem a causa.
Para ser aprovado, o Projeto de Resolução, que inicia tramitação no Legislativo paulistano, terá que ir a plenário e obter a maioria simples dos votos. Ao contrário dos projetos de lei, não necessita ser sancionado pelo prefeito.
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REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
