O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem pressa em aprovar o projeto de lei 0087/2009, que, ao regulamentar o instrumento de “concessão urbanística”, transfere para a iniciativa privada a responsabilidade de promover desapropriações em áreas destinadas à intervenção urbana especificadas pelo poder público. Como conseqüência, os vereadores decidiram acelerar a tramitação da matéria e, na terça-feira (3/3), já definiram a convocação da primeira audiência pública obrigatória sobre o tema.
O debate público, para o qual as entidades da sociedade civil e os cidadãos estão convidados, será nesta sexta-feira (6/3), às 11 horas, na Câmara Municipal. A convocação, com apenas três dias de antecedência, está sendo feita pelas comissões de Constituição e Justiça e de Política Urbana, que realizarão a audiência de forma conjunta.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, é obrigatória a realização de pelo menos duas audiências públicas para debater projetos de interesse da cidade, como é o caso em questão.
Serviço:
Audiência pública conjunta da Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Data: sexta-feira – 6/3/2009
Hora: 11:00
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1º Subsolo Sala A
Tema em pauta: PL 0087/2009, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão Urbanística no Município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-la nas áreas do Projeto Nova Luz.
Leia a íntegra do projeto de lei apresentado pelo Executivo
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
