Dois projetos importantes – o Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar Para Implantação do Conselho de Representantes e o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de São Paulo a celebrar contrato com a Sabesp – estão na pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal, marcada para as 15 horas, desta terça-feira (10/3).
De autoria do vereador Donato (PT), o Projeto de Resolução 2/2009, que cria a frente parlamentar, depende apenas da aprovação dos vereadores para ter validade, tendo em vista que não necessita da sanção do prefeito.
O Projeto de Lei 558/2008, que trata da assinatura de contrato da prefeitura com a Sabesp, já foi votado (em primeira votação) na Legislatura passada. Nesta terça, deverá ser aprovado e, em seguida, encaminhado ao prefeito para ser sancionado.
Veja um resumo do que diz os dois projetos que deverão ser votados pelos vereadores:
PR 2 /2009, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
PL 558 /2008, do EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
