O Movimento apresentou nesta terça-feira (10/3), no Sesc Consolação, um documento com propostas para a formulação do programa de metas que deverá ser elaborado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), até 31 de março. O documento reúne metas de referência para a atual gestão em 17 áreas temáticas, como Educação, Trabalho e Renda, Meio Ambiente, Violência, entre outras.
As sugestões foram elaboradas com base nos indicadores do Observatório Cidadão, um banco de dados virtual mantido pelo Movimento, e nas 1.500 propostas da sociedade civil reunidas durante o 1º Fórum Nossa São Paulo, em maio de 2008. Também há metas de referência para processos de participação política e para ampliar a transparência na comunicação pública (portal da prefeitura, leis, divulgação de dados e indicadores, por exemplo).
Entre as metas de referência propostas, destacam-se:
• “Zerar os zeros” de São Paulo, ou seja, suprimir a inexistência de equipamentos e serviços públicos que têm indicador igual a zero nas subprefeituras e distritos da cidade, por exemplo, leitos hospitalares e unidades esportivas.
• Acervo das bibliotecas infanto-juvenis: manter o número de livros mínimo recomendado pela Unesco – 2 livros per capita – em cada distrito da cidade, para a faixa etária de 7 a 14 anos. Hoje, em 9 subprefeituras o indicador é zero. A que apresenta melhor resultado é a da Sé, com 13,37.
• Cinemas: a subprefeitura da Sé concentra 20,61% do total de salas de cinema da cidade. Como meta de referência, o Movimento Nossa São Paulo propõe pelo menos 1 cinema por distrito.
• Reprovação no Ensino Médio: na subprefeitura de Pinheiros, 8,09% dos alunos matriculados em escolas públicas e privadas foram reprovados no ano de 2005 (o mais recente indicador disponível). É a taxa mais baixa de toda a cidade. Como meta de referência, o Movimento Nossa São Paulo propõe reduzir, em 5% ao ano, a repetência e a evasão, de forma a diminuir para 4 anos o tempo médio para conclusão desse nível (baseado no PNE 2001).
• Uma das grandes reivindicações da sociedade é mais transparência nas informações relativas à superlotação escolar. A meta de referência é justamente a disponibilização do indicador.
• Demanda de creche: na Móoca, melhor subprefeitura no indicador, 67,88% das solicitações de vagas em creche não eram atendidas. O dado é de 2008. A meta de referência proposta é zerar o déficit de creches até 2012 (baseado no PNE/2001)
• Realizar levantamento para identificar, de forma detalhada, todos os produtos e subprodutos de origem Amazônica consumidos pela administração direta, indireta e autarquias. Exigir que as empresas que participarem de processos de licitação apresentem provas da legalidade da cadeia produtiva dos produtos de origem Amazônica, assegurando que os mesmos sejam advindos de processos legalmente autorizados pelos órgãos competentes e garantindo que seus fornecedores estão de acordo com as legislações ambiental e trabalhista vigentes no País. Somente adquirir produtos de origem Amazônica de propriedades ou produtores não incluídos na lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego e na relação de áreas embargadas pelo IBAMA;
De acordo com a emenda 30 da Lei Orgânica do Município, o prefeito deverá apresentar um plano de governo com indicadores e metas quantitativas e qualitativas para cada área de administração da cidade, e para cada um dos 96 distritos e 31 subprefeituras. O texto da emenda também determina:
• Que o programa seja coerente com as diretrizes da campanha eleitoral;
• A publicação do programa de metas no Diário Oficial e na mídia eletrônica e impressa no primeiro dia útil após 31 de março;
• A divulgação do programa de metas em audiências públicas temáticas e regionais em até 30 dias (prazo que expira em 30 de abril) após a apresentação do plano;
• A Prefeitura deverá prestar contas a cada semestre – por meio da divulgação de indicadores de desempenho – sobre o que foi implementado dos diversos itens do programa de metas.
Histórico
O projeto sobre o programa de metas foi apresentado à Câmara Municipal em 22 de agosto de 2007 pelo Movimento Nossa São Paulo. Depois disso, passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública e, ainda, por uma audiência pública. A Lei foi aprovada na Câmara Municipal em fevereiro de 2008, em segunda e definitiva votação, por unanimidade – 54 votos (do total de 54 vereadores presentes à sessão) e uma ausência. São Paulo foi a primeira cidade do Brasil a aprovar a emenda e foi seguida por outras sete cidades.
