A Câmara Municipal de São Paulo adiou a votação do Projeto de Resolução (PR) de autoria do vereador Donato (PT), que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Implantação do Conselho de Representantes na cidade. A proposta constava da pauta da sessão de ontem (10/3). Na última hora, porém, os líderes dos partidos na Casa decidiram transferir a deliberação para esta quarta-feira (11/3).
De acordo com o líder do PT, João Antonio, o motivo do adiamento foi o fato de o PR 02/2009 não ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas comissões temáticas. “Há um acordo entre os partidos de que todos os projetos passem obrigatoriamente pela CCJ e pelas comissões temáticas pertinentes antes de ir à votação em plenário”, argumentou. O parlamentar explicou ainda que isso deve ocorrer rapidamente, liberando o projeto para ser votado.
Pelo mesmo motivo, os vereadores adiaram ainda a votação do PR 4/2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que institui a Frente Parlamentar em Defesa em Defesa da Zona Leste da Cidade de São Paulo. O projeto também deverá ser votado na sessão extraordinária de hoje, marcada para as 15 horas.
Projeto que autoriza prefeito a celebrar contrato com Sabesp segue em debate
Outro item que consta da pauta da sessão extraordinária da Câmara é o Projeto de Lei 558/2008, que autoriza a Prefeitura de São Paulo a celebrar contrato com a Sabesp. Entretanto, a intenção dos vereadores é debater a matéria por mais tempo, antes de colocá-la em votação.
O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), avalia que a votação do projeto só deve ocorrer daqui a duas semanas. “Nesse primeiro momento das discussões, é preciso deixar claro que não se trata da privatização dos serviços [de água e esgoto]”, argumenta.
Embora o projeto já tenha sido aprovado em primeira votação na legislatura passada, Police Neto entende que ainda há espaço para tentar aprimorar o texto, por meio de emendas. Uma das preocupações da oposição e de entidades civis é garantir que o futuro contrato de concessão entre o município e a Sabesp tenha a participação e a avaliação da sociedade antes de ser assinado.
O debate sobre a proposta, de autoria do Executivo, deve continuar na sessão desta quarta-feira.
Vereadores rejeitam cinco projetos de lei em segunda votação
Durante a sessão de ontem (10/03), os vereadores paulistanos decidiram pela rejeição dos cinco projetos de lei colocados em votação. As matérias, que haviam sido aprovadas (em primeira votação) na legislatura passada, foram remetidas ao arquivo.
Veja os projetos rejeitados pela Câmara Municipal de São Paulo (link)
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
Os cinco projetos rejeitados na sessão do dia 10/03/2009
PL 146 /2001, do Vereador FARHAT (PTB)
Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar aos finais de semana e feriados aos alunos que participarem de eventos esportivos, educativos e culturais.
PL 227 /2007, do Vereador JORGE BORGES (PP)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Zeladoria Municipal Cidadã, nos termos que especifica, e dá outras providências.
PL 174 /2006, do Vereador JORGE PEREZ (PV)
Altera a lista de serviços Lei 13.701, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS)
PL 495 /2003, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
Dispõe sobre a criação do Bairro do Bexiga com a finalidade de assinalar que os planos, programas e projetos destinados à preservação da memória urbana, intervenção e fomento, recuperação urbanística da área do Bexiga deverão obedecer a delimitação contida nesta lei.
PL 301 /2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Altera a redação do art. 2º, inciso VI, revoga o inciso I, do art. 10, revoga o art. 11 e altera a redação do art. 12, todos da Lei nº 13.766/04, e dá outras providências. (Custeio do Hospital do Servidor Público Municipal)
