Tendo por objetivo ampliar a participação da sociedade na elaboração de projetos de lei que possam contribuir para a construção de uma cidade justa e sustentável, o Movimento Nossa São Paulo irá promover encontros periódicos com os vereadores paulistanos. O primeiro encontro, marcado inicialmente para 17 de março, foi transferido para dia 7 de abril.
O motivo do adiamento foi o anúncio da realização da segunda audiência pública sobre o projeto de lei 0087/2009, que, ao regulamentar o instrumento de “concessão urbanística”, transfere para a iniciativa privada a responsabilidade de promover desapropriações em áreas destinadas à intervenção urbana especificadas pelo poder público. Leia a íntegra do projeto de lei apresentado pelo Executivo. A audiência será no dia 17 de março, às 10 h, no salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. A convocação está sendo feita pelo vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Enquanto isso, as entidades, os movimentos sociais e cidadãos estão convidados a promover debates e a preparar sugestões de projetos de lei para levar ao encontro com os parlamentares. Propostas para aperfeiçoar o trabalho da Câmara, em seu papel de fiscalizar as ações do poder Executivo, por exemplo, também poderão ser feitas.
O Movimento lembra que a responsabilidade primordial dos vereadores é discutir e aprovar leis para a cidade. Portanto, reivindicações de obras e serviços, por mais justos e necessários que sejam, não farão parte dos encontros.
O evento do dia 7 de abril será, ainda, uma oportunidade para as entidades da sociedade civil dialogarem com os vereadores sobre o papel da Câmara Municipal para que a Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, a chamada “Lei do Programa de Metas”, seja efetivamente cumprida e melhore os indicadores da cidade.
Este será o primeiro ano em que a lei estará em vigor, o que obriga o prefeito Gilberto Kassab apresentar até o dia 31 de março (90 dias após a posse) um programa de governo, contendo as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, subprefeituras e distritos da cidade.
Serviço:
Entrega de propostas da sociedade civil aos vereadores
Quando: 7 de abril, às 10h, no Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, Centro)
