A mobilização para a implantação dos Conselhos de Representantes nas 31 subprefeituras de São Paulo teve a adesão de entidades, vereadores e cidadãos. Dos 55 vereadores, dez aderiram ao documento de apoio chamado Amicus Curiae, que foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 6 de março. Também enviaram apoio, 24 organizações da sociedade civil.
No STJ, tramita ação de inconstitucionalidade movida pela Prefeitura de São Paulo em relação à lei de 2004 que cria os conselhos. O objetivo é mostrar que a sociedade civil quer a implantação dos conselhos e sensibilizar os juízes a uma decisão favorável. A mobilização foi coordenada por dois grupos de trabalho do Movimento Nossa São Paulo – o GT Jurídico e o GT Democracia Participativa.
Entenda o histórico da criação dos Conselhos de Representantes
A Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê a participação da população nas subprefeituras por meio dos Conselhos de Representantes, eleitos pela população local, para fiscalizar e planejar ações em cada região.
Porém, em 2005, o Ministério Publico Estadual ajuizou uma ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra a criação dos Conselhos de Representantes. O argumento é que só o Executivo tem a prerrogativa de criar cargos na administração. No entanto, pela lei, os conselheiros não receberiam vencimentos e, portanto, não onerariam os cofres públicos. Eles teriam função deliberativa no planejamento e fiscalizariam a atuação da Prefeitura.
Atualmente, o processo está no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e o relator já recebeu o parecer do Ministério Público Federal que avaliou a favor da inconstitucionalidade. Por isso é importante a mobilização da sociedade civil com o objetivo de evitar uma ação contrária à implantação dos conselhos.
Vereadores que aderiram ao documento de apoio aos Conselhos de Representantes (em ordem alfabética):
Adolfo Quintas (PSDB)
Alfredinho (PT)
Carlos Bezerra (PSDB)
Cláudio Fonseca (PPS)
Donato (PT)
Eliseu Gabriel (PSB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Jamil Murad (PCdoB)
João Antônio (PT)
José Police Neto (PSDB)
Juscelino Gadelha (PSDB)
Penna (PV)
Organizações da sociedade civil que aderiram ao documento:
Instituto São Paulo Sustentável
Instituto Esporte & Educação
Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
Sociedade Santos Mártires
Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
Movimento Voto Consciente
Policidadania
Instituto Qualicidade
Ass. De Moradores da rua Prof.José Horácio Meireles Teixeira e Circunvizinhança
Ass. De Moradores e Comerciantes do Bairro de Campos Elíseos
SAJAPE – Ass. De Moradores dos JardinsPetrópolis e dos Estados
SACMA
Ciranda
PDTEN – Partido em Defesa do Torcedor, do Esporte e Cultura Nacional
Instituto Akatu
Pro Rei Ass. Comunidade Projetos para Reintegração de Vidas
Ass. Beneficiente da comunidade Amigos do Boqueirão
Ass. De Arte e Artesanato e Cultura da Pça. Da República
Centro de direitos Humanos e Educação Popular – Campo Limpo – CDHEP
ADI – Ass. Para o Desenvolvimento da Intercomunicaão.
CENPEC
Comunidade Nova Civilização
Ass. Brasileira de Governantes (Escola de Governo)
Atletas pela Cidadania
Organizações que enviaram carta de apoio
Arquidiocese de São Paulo
Associação Paulista dos Defensores Públicos (apadep)
Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais
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