A proposta vetada, de autoria da ex-vereadora Soninha, propunha que os cidadãos pudessem acessar os dados do Sistema Novoseo.
Em reunião realizada ontem (11/3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo decidiu manter o veto do prefeito ao projeto de lei (PL) que visava possibilitar ao cidadão comum o acesso irrestrito ao banco de dados do Sistema Novoseo.
Atualmente o sistema, que contém informações atualizadas sobre a gestão fiscal e orçamentária da cidade, só pode ser acessado pelos funcionários mais graduados da administração e vereadores da cidade. Caso a lei fosse sancionada, a sociedade teria maior facilidade para acompanhar, por exemplo, a execução do orçamento público.
Uma das justificativas dadas pelo prefeito Gilberto Kassab para vetar o PL 156/08, de autoria da ex-vereadora Soninha, é que o Sistema Novoseo não foi projetado para atender a um número ilimitado de usuários da Internet.
PL que privatiza desapropriações é aprovado sem mudanças na comissão
Na mesma reunião, a CCJ aprovou, por 5 votos a 4, o parecer dos vereadores Gilberto Natalini e Gabriel Chalita (ambos do PSDB), que mantém, sem modificações, o projeto de lei que regulamenta o instrumento de concessão urbanística no município e já autoriza sua aplicação no Projeto Nova Luz.
O relator, João Antonio (PT), havia proposto à comissão que fossem retirados do PL 87/09, de autoria do Executivo, todos os artigos referentes ao Projeto Nova Luz. Na visão do vereador, a autorização da concessão sobre a região específica deveria ser objeto de um novo projeto, a ser enviado à Câmara pelo Executivo.
Proposta semelhante a do relator foi apresentado pela sociedade civil na primeira audiência pública sobre o projeto, realizada na sexta-feira passada (6/3). Na ocasião, Marco Antonio Ramos de Almeida, da Associação Viva o Centro, defendeu a idéia de que o Executivo não poderia juntar os dois assuntos em um mesmo PL. “Primeiro deveria ser regulamentado a concessão urbanística em suas linhas gerais para a cidade e depois aplicar esse regulamento na região da Nova Luz”, argumentou.
Com a legalidade aprovada na CCJ, o projeto segue agora para ser apreciado pelas comissões temáticas e audiências públicas, onde a proposta de separação do projeto em dois deverá ser novamente debatida.
Audiência pública sobre projeto é remarcada para próxima terça-feira
A Comissão de Política Urbana alterou a data da realização da próxima audiência pública sobre o PL 87/09 para a próxima terça-feira (17/3), às 10 horas, no Salão Nobre (Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar, na Bela Vista).
Inicialmente, a audiência sobre o projeto, que regulamenta a concessão urbanística, estava marcada para segunda-feira (16/3). Porém, na tarde de ontem (11/3), o presidente da Comissão, Carlos Apolinário (DEM), solicitou a mudança.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
