O PL que autoriza a prefeitura a celebrar contrato com a Sabesp será discutido nesta semana na Câmara Municipal.
Na sexta-feira (20/3), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal coloca em debate o projeto de lei que autoriza a prefeitura de São Paulo a celebrar contrato de 30 anos, renovável por mais 30, com a Sabesp. A audiência pública está marcada para as 14 horas, no Plenário 1º de Maio.
Diversas entidades civis já expressaram preocupação em relação ao PL 558/2008, que é de autoria do Executivo. Querem que um futuro contrato de concessão entre o município e a empresa de saneamento básico tenha a participação e a avaliação da sociedade antes de ser assinado.
O projeto foi aprovado em primeira votação na legislatura passada e está na pauta da Câmara para ser debatido e votado novamente. A audiência pública de sexta-feira talvez seja uma das últimas oportunidades para as organizações sociais e os cidadãos tentarem influir na decisão dos vereadores.
Serviço:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dia: sexta-feira, 20/3/2009
Horário: 14 horas
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar – Plenário 1º de Maio
Tema em pauta:
PL 558/2008, do Executivo – Autoriza o poder executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, para as finalidades e nas condições que especifica.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
