Na segunda audiência pública sobre o projeto de lei (PL) de concessão de urbanística, realizada nesta terça-feira (17/3) na Câmara Municipal, novamente os representantes da sociedade civil voltaram a fazer críticas ao texto, de autoria do Executivo.
O PL 087/2009 conseguiu unificar setores que, normalmente, estão em lados opostos. O Sindicato dos Comerciários e a Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia se juntaram na oposição ao projeto.
Antes do início da audiência, o sindicato promoveu uma passeata, encerrada em frente à sede do Legislativo paulistano, para denunciar à sociedade a proposta do prefeito.
Já a Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia informou que, em conjunto com o Movimento Defenda São Paulo, ingressará com representação no Ministério Público questionando a legalidade da matéria.
“O mínimo que posso dizer do projeto é que ele é maligno. Privilegia uma empresa privada, que irá receber a concessão [do Projeto Nova Luz], em detrimento da cidade”, afirmou Paulo Garcia, diretor da Associação dos Comerciantes. “O que está acontecendo é um verdadeiro confisco de propriedades”, criticou Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo.
Perante um auditório lotado – o evento foi no Salão Nobre da Casa –, os integrantes das entidades que fizeram uso da palavra foram unânimes em considerar o projeto prejudicial aos moradores, comerciantes e trabalhadores da região compreendida pelo Projeto Nova Luz. Isto porque o PL 087/2009, além de estabelecer as regras gerais para a concessão urbanística na cidade, já define como será a aplicação do instrumento de intervenção urbana naquela área central de São Paulo.
Uma das principais reivindicações da sociedade civil, e que tem a concordância de diversos vereadores, é que a matéria em pauta seja dividida em duas. “A regulamentação da concessão urbanística tem que ser separada do projeto específico em que o instrumento será utilizado, como é o caso da Nova Luz”, argumentou Nabil Bonduki, autor do substitutivo do atual Plano Diretor Estratégico da cidade.
O ex-vereador elogiou o fato de a Câmara voltar a ser um espaço importante de debate sobre as questões que envolvem a cidade e defendeu: “É preciso que se aprofunde essa discussão em outras audiências públicas”.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
