Protocolo de Cooperação que será assinado nesta quarta-feira (18/3) já conta com a participação de diversas organizações
O Movimento Nossa São Paulo é um dos participantes do Programa Madeira é Legal, lançado nesta quarta-feira (18/3). A iniciativa é do Governo do Estado de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo, além do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da ONG WWF-Brasil, do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e de outras organizações da sociedade civil e do setor privado.
O Programa Madeira é Legal foi criado para incentivar o setor da construção civil a consumir somente madeira de origem não predatória, passando a atuar, por meio do uso de seu poder de compra, como um dos principais agentes indutores para a preservação das florestas, essenciais para a vida pelos serviços ambientais que prestam.
A iniciativa atende às exigências propostas durante o seminário Conexões Sustentáveis: São Paulo – Amazônia, promovimento pelo Movimento Nossa São Paulo em outubro de 2008. Na época, o então candidato à reeleição Gilberto Kassab assinou o compromisso público que prevê, entre outras ações, a aquisição de produtos certificados e que não sejam de fornecedores incluídos na lista suja do trabalho escravo e na relação de áreas embargadas pelo Ibama.
A madeira legal é aquela que cumpre todos os requisitos previstos na lei quanto à documentação (emitida pelos órgãos ambientais federal ou estaduais) e pode vir tanto de manejo florestal como de desmatamento, desde que autorizado pelos órgãos ambientais. Já a madeira certificada é aquela que não só tem a documentação de acordo com a lei, mas também que não degrada o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais. Para que isso aconteça, o processo de certificação deve assegurar a manutenção da floresta, por meio do manejo florestal, previsto em Lei, bem como o cumprimento da legislação trabalhista e a viabilidade econômica da atividade em longo prazo. Na exploração racional das florestas há menos desperdício e é possível lucrar com a floresta por mais tempo.
O Programa Madeira é Legal conta com o envolvimento de atores como associações de classe, produtores e distribuidores de madeira, entre outros, e busca desenvolver mecanismos de controle como a exigência da apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF) e incentivo ao uso da madeira certificada nos departamentos de compras do setor público e privado, como as grandes construtoras, para identificar e monitorar a madeira que está sendo comprada – que dever ser de origem legal ou certificada. “O projeto também envolve a capacitação dos compradores para que consigam identificar a origem da madeira que estão comprando, de forma a eliminar a madeira de origem ilegal e exigir cada vez mais de seus fornecedores a madeira certificada”, explica Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil. Realizar pesquisas e desenvolvimento de produtos mais adequados à construção civil também é objetivo do programa.
O Protocolo de Cooperação voluntária que será lançado significa a consolidação de várias ações de diferentes atores no combate à madeira ilegal, e firma o compromisso entre as partes em implementar estes mecanismos de controle. Para o secretário do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Jorge, a união das iniciativas contribuirá para fortalecer as ações já em andamento.
A adesão do setor da construção é primordial para incentivar o uso da madeira legal ou certificada, já que o Estado de São Paulo consome 15% da madeira amazônica e, deste total, 70% é utilizada na construção civil.
Durante o evento serão lançadas duas publicações:
1. Manual Madeira: Uso Sustentável da Madeira na Construção Civil, segunda edição, organizado pelo IPT, SindusCon-SP e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo.
2. Guia Seja Legal: Boas Práticas para manter a madeira ilegal fora de seus negócios, organizado pelo WWF-Brasil. Guia destinado a empresários, consumidores e formuladores de políticas públicas, com orientações para eliminar a ilegalidade na cadeia da madeira, buscando subsídios para que se adote o consumo de produtos com a certificação FSC (Conselho de Manejo Florestal).
Serviço:
Lançamento do PROGRAMA MADEIRA É LEGAL
Serviço:
Data: 18/03/2009
Horário: 10h30
Local: Centro Cultural São Paulo – sala Jardel Filho
Endereço: R. Vergueiro, 1100
Inscrições: O evento é gratuito e aberto ao público. Inscrições limitadas, somente pelo site www.anggulo.com.br.
