Os representantes da sociedade civil e a maioria dos vereadores que participaram da audiência pública realizada nesta sexta-feira (20/3), na Câmara Municipal de São Paulo, concordaram com a necessidade de se fazer mudanças para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 558/2008. O PL, de autoria do Executivo, autoriza a prefeitura a celebrar contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Sabesp.
Entre as propostas apresentadas está a de contemplar maior participação da população e dos vereadores no futuro contrato de concessão, que, de acordo com a proposta do prefeito, terá duração de 30 anos, renováveis por mais 30. “O documento antes de ser assinado deveria ser objeto de discussão na Câmara Municipal e com a sociedade”, pontuou Marussia Whately, coordenadora do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente, do Movimento Nossa São Paulo.
Ela também questionou quem fará o plano de saneamento da cidade, mencionado no PL, e defendeu que o acordo a ser feito com a Sabesp inclua um conteúdo mínimo de metas a serem cumpridas. “Um programa de redução de perdas da água tratada”, exemplificou.
Outra preocupação da sociedade foi expressa por Luiz Alexandre Lara, assessor do vereador Chico Macena (PT). “Há a necessidade de se definir uma política tarifaria no contrato de concessão.” Ele considera que aprovar o projeto como está seria um risco. “É dar um cheque em branco para a prefeitura.”
O vereador Donato (PT), que dirigiu a audiência pública, reforçou a reivindicação de que o projeto contemple a participação da sociedade: “É preciso ampliar o Comitê Gestor [previsto no PL], para incluir os consumidores, que são os que pagam a conta.” Ele entende que a matéria é muito importante para a cidade e, por isso mesmo, deve ser mais detalhada. “O projeto é muito vago”, criticou.
Para Milton Leite (DEM), o período de validade da concessão, de 30 anos renováveis por mais 30, é muito longo. “Nem casamento dura tudo isso.” O parlamentar propõe que seja feito um acerto financeiro entre a empresa de saneamento e a prefeitura, levando em consideração os últimos 17 anos. “Quanto vale esse período em que Sabesp já explora o serviço sem contrato?”, indagou, para em seguida defender: “A cidade tem que ter uma contrapartida da empresa”.
José Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara, argumentou que o Plano Diretor já define as ações estratégicas e diretrizes de saneamento que balizarão o futuro contrato entre a prefeitura e a Sabesp. “O que se busca é a universalização do serviço na cidade.”
Ele citou o Movimento Nossa São Paulo, ao lembrar que a gestão municipal será acompanhada por um plano de metas, que incluirá a questão do saneamento. Em relação ao preço a ser pago pelos consumidores dos serviços prestados pela Sabesp, o vereador afirmou que uma das preocupações da Casa é “garantir que a população tenha uma política tarifária, que contemple a tarifa social.”
A prefeitura foi representada na audiência pelo secretário-adjunto da Secretaria das Finanças, Silvio Dias, que explicou as razões da apresentação do projeto e respondeu diversos questionamentos dos vereadores e da sociedade civil.
Ele informou que de acordo com a legislação federal, caso a Sabesp seja privatizada, o contrato será automaticamente extinto. Defendeu o prazo de 30 anos de concessão utilizando argumentos contábeis. “Quanto maior o tempo de contrato, mais alongada é a amortização dos investimentos e menor o impacto na tarifa.”
Dias relatou que a prefeitura tem uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão com a Sabesp. “Sem juros e correção, o débito cai para algo em torno de R$ 400 milhões”, detalhou. Segundo ele, a prefeitura está negociando o pagamento desse valor menor com a empresa.
O representante do Executivo adiantou que, após o contrato de concessão, o município terá uma participação nas receitas auferidas pela Sabesp em São Paulo. Porém, questionado sobre o valor que ingressará no caixa da prefeitura com o acordo, não soube informar. “Existem alguns estudos da secretaria [de Finanças], mas ainda não temos esse número.”
Ao final da audiência, Donato informou que a Comissão de Finanças e Orçamento deverá convocar nova audiência pública, que ocorrerá dentro de aproximadamente 15 dias, com o objetivo de continuar o debate sobre o projeto. O presidente da Sabesp já foi convidado a comparecer ao evento, para apresentar dados sobre a empresa e sua atuação na cidade.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
