Sessão de hoje define constitucionalidade do Plano Diretor
GABRIEL ATTUY
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A CÂMARA MUNICIPAL vota hoje a constitucionalidade da revisão do Plano Diretor de São Paulo e aprofunda duas discussões polêmicas no projeto urbanístico da cidade.
A primeira é a revisão do limite de verticalização nos bairros (leia mais abaixo). A
prefeitura conduz um estudo para permitir que sejam construídos prédios mais altos na cidade.
Segundo Jorge Wilheim, mentor do plano de 2002, a revisão dos limites de verticalização é necessária, mas é preciso cautela. Ele critica o fato de que a obrigação de realizar estudos em cada distrito urbano antes de ampliar os limites foi retirada da nova versão do plano.
“Fomos cautelosos ao criar os estoques. Se a obrigação dos estudos for retirada, torna-se uma ocupação arbitrária”, diz Wilheim.
O segundo ponto polêmico é a concessão urbanística, que transfere para o setor privado a recuperação de bairros. Segundo o arquiteto Nabil Bonduki, professor da FAU-USP, é necessário rigor na definição de regras da terceirização dos bairros. “Está sendo discutido um projeto genérico com uma área específica na pauta, a Luz. Isso pode implicar em uma discussão precária do projeto”, afirma Bonduki.
