Nesta quarta-feira (25/3), às 9 horas, o vereador João Antonio (PT) apresentará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de São Paulo, seu relatório sobre o projeto de lei (PL) de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade. O evento, agendado como reunião extraordinária da CCJ, ocorrerá no Salão Nobre (Viaduto Jacareí, 100 – 8° andar).
No mesmo dia, às 14 horas, está marcada a reunião ordinária da comissão. A previsão é que o parecer do relator seja debatido pelos parlamentares na parte da manhã e a votação, sobre a legalidade ou ilegalidade do PL 671/2007, de autoria do Executivo, aconteça na reunião da tarde.
A Frente das Entidades em Defesa do Plano Diretor, composta por 136 organizações representativas da sociedade, reforça o convite para que as entidades civis e os cidadãos compareçam às duas reuniões. “É importante que acompanhem o debate e pressionem a Casa Legislativa para a devolução do PL ao Executivo”, convoca Heitor Tommasini, do Movimento Defenda São Paulo (que integra a Frente). Ele entende que o projeto dever ser refeito, “em razão das ilegalidades de seu conteúdo e do processo de discussão pública”.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, as reuniões extraordinárias e ordinárias das comissões são abertas à sociedade civil, que, entretanto, não tem direito a fazer uso da palavra.
Frente realiza encontro com vereador Gilberto Natalini (PSDB)
Dentro do objetivo de sensibilizar os vereadores paulista para os problemas contidos no projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico que a prefeitura encaminhou à Câmara, integrantes da Frente das Entidades em Defesa do Plano Diretor Estratégico se reuniram, nesta segunda-feira (23/3), com Gilberto Natalini (PSDB).
Durante a conversa, que teve como palco a sala Tiradentes da Câmara, a diretora técnica do Movimento Defenda São Paulo (que integra a Frente), Lucila Lacreta, fez uma apresentação didática sobre o que chamou de “os problemas do enorme adensamento proposto no Plano Diretor vigente e piorado na proposta de revisão”.
Lacreta considera que o PL 671/2007 representa um grande perigo para São Paulo: “Caso esse projeto se concretize, certamente levará à inviabilidade urbanística, ambiental, social e econômica da cidade”, afirma.
Após ouvir os representantes das entidades, o vereador Natalini se comprometeu a levar o assunto para a reunião da bancada de seu partido, o PSDB, que ocorre nesta terça-feira (24/3). “Vou continuar me aprofundando no tema e discutir com o prefeito, para buscar uma solução de equilíbrio”, completou.
Serviço:
Reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça
Dia 25 de março de 2009
Horário: 9 horas
Local: Salão Nobre da Câmara (Viaduto Jacareí, 100 – 8° andar, Bela Vista)
Tema: Apresentação e debate do parecer do relator João Antonio (PT) sobre o Projeto de Lei 671/2007, de autoria do Executivo, que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade.
Reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça
Dia 25 de março de 2009
Horário: 14 horas
Local: Auditório Prestes Maia (Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar, Bela Vista)
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
