Representação no Ministério Público Federal visa exigir dos municípios diagnóstico sócio-ambiental e levantamento das Áreas de Preservação Permanentes da Bacia Hidrográfica da Represa Billings
Na próxima sexta-feira, 27 de março, a Represa Billings completa 84 anos. Apesar de ser uma das proezas da engenharia mundial e o principal reservatório de água de uma das maiores regiões metropolitanas do planeta da grande São Paulo, infelizmente não há motivos para comemorar. Sua produção natural de água (da década de 50 até hoje) foi reduzida em 2/3, devido a destruição de sua nascentes, cerca de 50% de sua floresta (Mata Atlântica) foi suprimida para dar lugar a loteamentos clandestinos e irregulares incentivados por interesses eleitorais e imobiliários, sua capacidade de armazenamento foi drasticamente reduzida e suas águas estão contaminadas por esgotos e lixo lançados nos seus rios. Além disso, o projeto de lei da Billings que tramita na Assembléia Legislativa propõe expansão urbana em todo manancial, inclusive nas áreas ainda preservadas. Os principais responsáveis pelo estado de destruição desse importante manancial são as prefeituras de seis cidades que estão dentro da Bacia Hidrográfica do reservatório: São Paulo, Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Em vista disso, no próprio dia 27, o MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande), ONG ambientalista fundada em 1984 para defender a Billings, vai protocolar Representação no Ministério Público Federal contra os municípios da bacia da Billings, requerendo o cumprimento do disposto no Código Florestal Brasileiro. A representação proporá que os municípios e o IBAMA, dentro de um prazo exeqüível, promovam o levantamento e diagnóstico do estado real das Áreas de Preservação Permanente (APPs) sob a proteção dos municípios nas áreas urbanas e solicitará:
1. Mapeamento das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) da Bacia da Billings, conforme estabelece o Código Florestal;
2. Com os dados acima disponibilizados, que o Ministério Público Federal atue no sentido de identificar os empreendimentos, públicos e privados construídos sem a devida licença ambiental;
O que o MDV espera, por meio desta representação, é que o Ministério Público tome as devidas medidas judiciais cabíveis, e que os milhares de brasileiros que vivem em habitações irregulares e precariedade de saneamento ambiental, em APPs e áreas de mananciais, tenham o direito à requalificação habitacional e urbanística, conforme preconiza o Estatuto das Cidades.
Eduardo Rascov
