A Comissão de Política Urbana, da Câmara Municipal de São Paulo, irá debater e votar nesta quarta-feira (25/3) o parecer do vereador José Police Neto (PSDB) sobre o projeto de lei (PL) que regulamenta o instrumento de concessão urbanística. A reunião está marcada para as 12h30, no Auditório Prestes Maia (Viaduto Jacareí, 100 – 1° andar).
O PL 087/2009, de autoria do Executivo, além de definir as regras gerais da concessão urbanística prevista no Plano Diretor Estratégico, autoriza sua aplicação na área abrangida pelo Projeto Nova Luz, que inclui a região da Santa Ifigênia.
Nas duas audiências públicas realizadas pela Câmara para debater a proposta, comerciantes da Santa Ifigênia, comerciários e representantes de entidades civis criticaram o projeto e solicitaram mudanças no texto.
Uma das reivindicações era a garantia de que os atuais proprietários e inquilinos das lojas pudessem continuar trabalhando em seus respectivos comércios.
O relator José Police Neto já adiantou que seu parecer irá contemplar essa preocupação dos comerciantes. “Quem já está instalado poderá participar do processo de revitalização da Santa Ifigênia e terá o mesmo incentivo seletivo que está sendo oferecido às empresas novas que pretendem se instalar na região”, informou.
Police Neto, que é líder do governo na Casa, disse que o projeto, após passar pela Comissão de Política Urbana, poderá ser aprovado em primeira votação pelo plenário ainda no mesmo dia (25/3). “Estamos tentando construir esse consenso”, relatou.
De acordo com o parlamentar, as emendas e possíveis substitutivos seriam debatidos antes do projeto ir à segunda votação.
Audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde
Também nesta quarta-feira (25/3) e quase no mesmo horário, acontece a audiência pública da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher. O tema em pauta será a prestação de contas, referente ao quarto trimestre de 2008, das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
A audiência está agendada para as 12 horas, no Salão Nobre da Câmara (8º andar).
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
