Decisão da CCJ sobre projeto de revisão do Plano Diretor desagrada entidades civis

 

Por sete votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou legal e constitucional o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo. O placar da votação refletiu o posicionamento dos partidos políticos representados na Câmara Municipal em relação à atual administração.

Os vereadores da Comissão que integram a base de apoio ao prefeito apresentaram e votaram no relatório em separado que defendia a legalidade do PL 671/07, de autoria do Executivo. São eles: Abou Anni (PV), Agnaldo Timóteo (PR), Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSDB), Gilberto Natalini (PSDB), José Olímpio (PP) e Ushitaro Kamia (DEM). 

O presidente da CCJ, Ítalo Cardoso (PT), acompanhou o voto do relator do projeto, João Antonio (PT), cujo parecer foi pela ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria.

O resultado da votação desagradou os representantes da sociedade civil, que lotaram o Salão Nobre da Câmara para acompanhar a reunião. Sem direito à palavra, demonstraram sua opinião com aplausos aos dois vereadores que se posicionaram contra a proposta do prefeito e vaias dirigidas a alguns vereadores da base governista. Ao final do evento, parte do público ficou de costas para a mesa, em protesto contra a decisão.

O projeto agora segue para ser debatido e votado nas comissões temáticas da Casa.

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

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