O compromisso assumido pelo líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), de que o Projeto Nova Luz será retirado do texto que regulamenta o instrumento de concessão urbanística e tratado em outra proposta a ser enviada pelo Executivo à Câmara, foi o principal fator que permitiu a aprovação do PL 87/2009 em primeira votação nesta quarta-feira (25/3).
O acordo entre a base do prefeito e a oposição, que possibilitou a votação em plenário, prevê ainda que o parágrafo único, do artigo 5º, será retirado do projeto. “Com a exclusão desse parágrafo todas as concessões urbanísticas terão que passar pela Câmara antes de serem iniciadas. Não haverá exceções”, explicou o vereador Chico Macena (PT).
Horas antes, na reunião da Comissão de Política Urbana, Macena havia solicitado vistas da matéria, impedindo a votação do parecer apresentado pelo relator José Police Neto. A manobra motivou as negociações para que o projeto de lei pudesse ser votado no mesmo dia.
Após a obtenção do consenso, Police Neto anunciou na sessão plenária: “Há absoluta concordância da parte do governo [municipal] de separar as matérias [a regulamentação das regras gerais da concessão urbanística para toda a cidade e o Projeto Nova Luz]”. O parlamentar também deixou claro que todas as intervenções urbanas que utilizem o instrumento necessitarão da aprovação da Câmara.
Celso Jatene (PTB) lembrou que a votação realizada na Comissão de Constituição de Justiça, quando a proposta passou pelo apertado placar de cinco votos a quatro, já apontava para a necessidade de fazer as mudanças acordadas. Na ocasião, Jatene e o vereador Agnaldo Timóteo (PR), que integram partidos da base aliada do prefeito, votaram junto com Ítalo Cardoso e João Antonio, ambos do PT, defendendo a separação do projeto em dois.
As alterações também foram defendidas por entidades da sociedade civil nas audiências públicas realizadas pela Câmara para debater a matéria.
Com tudo acertado, o placar da votação registrou 39 vereadores favoráveis ao projeto, 12 abstenções e nenhum voto contrário. As abstenções de parlamentares da oposição já estavam previstas nas negociações. “O acordo é apenas para que o PL do Executivo possa prosseguir sua tramitação na Casa”, explicou Chico Macena.
Ele já adiantou que seu partido pretende apresentar outras emendas ao projeto antes da segunda votação.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
