Caio Junqueira, de São Paulo
27/03/2009
A Prefeitura de São Paulo apresenta no início da próxima semana o primeiro Plano de Metas
idealizado em um município brasileiro. Por meio dele, são traçados índices de gestão em
diversas áreas a serem atingidos até o fim da administração, em dezembro de 2012. Idealizado pelo Movimento Nossa São Paulo a partir da experiência vista em Bogotá, na
Colômbia, foi aprovado pela Câmara Municipal em 2008 como uma emenda à Lei Orgânica do
Município (a "Constituição" municipal).
Pela lei, o Poder Executivo deve apresentar nos primeiros três meses do primeiro ano de
mandato metas quantitativas para atingir ao final do mandato, tendo por base o que foi proposto durante a campanha eleitoral. O não-cumprimento das metas constitui violação da Lei Orgânica e, portanto, pode implicar em ação judicial contra o prefeito promovida pelo Ministério Público.
Nos últimos meses, todos os secretários municipais estabeleceram suas metas e encaminharam ao secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães, designado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) como o "gerente" do Plano de Metas. As metas escolhidas tiveram por base a execução orçamentária de cada secretaria em 2008. "É como se fizéssemos um contrato de gestão com cada secretaria", diz.
Para o secretário, o Plano tende a se tornar um dos instrumentos de planejamento orçamentário no Brasil, ao lado dos Planos Plurianuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e das leis orçamentárias. Ele aponta ainda que a máquina deve ganhar dinamismo: "A gente sempre olha para o setor privado, que costuma se adaptar às conjunturas econômicas favoráveis ou desfavoráveis. Isso no setor público fica sempre para o ano seguinte, porque tem que incluir no Orçamento. Agora com o Plano podemos trazer esse dinamismo para a administração pública, já que ele poderá ser revisado constantemente de acordo com a conjuntura econômica", afirma. Pela lei, porém, as alterações devem ser justificadas por escrito e amplamente divulgadas.
Ao todo, serão apresentadas 180 metas que devem ser cumpridas até 31 de dezembro de 2012. Em seguida, durante o mês de abril, serão realizadas audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive por subprefeituras. Será ainda formado um conselho consultivo composto por entidades civis, empresariais e políticas que ajudará na gestão do Plano.
O governo municipal optou por dividir o Plano em seis áreas temáticas: Cidade Eficiente, Cidade Sustentável, Cidade de Direitos, Cidade de Oportunidades, Cidade Criativa e Cidade Inclusiva (veja quadro ao lado). Por exemplo, no item "Cidade de Direitos", há a previsão de que o Programa Mãe Paulistana atenda 95% das mães cadastradas. Hoje, esse percentual é de 78%. Na educação, pretende-se que todas as escolas municipais de ensino infantil tenham jornada de 7h. Hoje, poucas tem isso. Na habitação, as metas são atingir 120 mil famílias no programa de urbanização de favelas, 234 mil na regularização fundiária e 12 mil na recuperação de cortiços. Todo o Plano, segundo o secretário, terá atualização constante e poderá ser acompanhado pela internet.
Para um dos idealizadores da lei, Oded Grajew, a medida tem ares de "reforma política". "As pessoas passam a votar no programa de governo, não no candidato, e permite que ele possa avaliar os avanços de uma gestão. A idéia é que isso possa ser exportado para todas as cidades do país e também para os governos estaduais e federal". Além de São Paulo, também tem Plano de Metas Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), Teresópolis (RJ), Ribeirão Bonito (SP), Mirassol (SP) e Formiga (MG).
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