É a 1ª vez que a administração municipal vai trabalhar com metas que poderão ser acompanhadas pela população
Bruno Paes Manso, Diego Zanchetta e Eduardo Reina – O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO – A Prefeitura pretende investir cerca de R$ 20 bilhões até 2012 em obras e projetos na cidade. O detalhamento de tudo o que as 22 secretarias, empresas e autarquias municipais planejam fazer nos próximos quatro anos consta no programa de metas, batizado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) de Agenda 2012, que será apresentado até terça-feira à Câmara dos Vereadores.
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É a primeira vez que a administração municipal vai trabalhar em cima de metas que poderão ser acompanhadas e cobradas pela população, entidades e pelo Legislativo. O programa é uma exigência legal, criada por meio de uma emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada no ano passado por pressão do Movimento Nossa São Paulo e de 570 entidades da sociedade civil.
"Essas obras e projetos são um compromisso moral que o prefeito assume com a população. Ficará mais fácil para o paulistano cobrar e acompanhar se as obras estão sendo executadas", explica o secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães.
O plano de metas foi dividido em seis eixos e parte do programa de governo apresentado por Kassab na campanha eleitoral de 2008. Entre os investimentos previstos são considerados recursos municipais, estaduais, federais e da iniciativa privada em políticas de parceria.
No eixo Cidade Sustentável, o programa trata de qualidade de vida e meio ambiente, em temas como mobilidade urbana (transportes), meio ambiente e obras antienchentes. O Cidade dos Direitos detalha o que será feito em serviços essenciais, como creches, escolas, saúde, serviços de assistência social e habitação.
No Cidade Criativa estão os investimentos em arte, esporte e turismo. O Cidade de Oportunidades apresenta metas para treinamento profissional, ensino técnico e programas de incentivos para a revitalização de áreas degradadas.
O Cidade Eficiente pretende tornar a burocracia municipal mais eficiente. Finalmente, no Cidade Inclusiva, os investimentos serão distribuídos por toda área da cidade para que haja articulação territorial das políticas previstas.
Depois da apresentação das metas, a Prefeitura tem prazo até abril para realizar audiências públicas. O programa poderá ser revisto semestralmente e será acompanhado por um Conselho Municipal e por meio do Observatório da Cidade, página a ser criada na internet para disponibilizar o cronograma das obras e dos projetos.
Caso essas etapas não sejam cumpridas, segundo o advogado Paulo Lomar, que assessorou o Nossa São Paulo na criação da lei, a Prefeitura ficará sujeita ao julgamento do Legislativo por descumprir a Lei Orgânica do Município.
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